da Reportagem Local

O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) pediu ontem ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a abertura de inquérito para investigar a responsabilidade de Pinochet nos desaparecimentos de cinco brasileiros no Chile e uma brasileira na Argentina.
Na petição, o deputado, que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara em 95, argumenta que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e não pode se omitir diante do caso Pinochet.
"Não deve haver lugar no mundo para ditadores, torturadores e genocidas", afirma.
Se o inquérito for aberto, Pinochet poderia, no futuro, ser detido para interrogatório no Brasil, caso um juiz assim o determinasse. O ex-ditador chileno já visitou diversas vezes o Brasil.
É remota a possibilidade, entretanto, de Pinochet ser detido numa eventual escala no Brasil durante seu vôo de volta ao Chile (caso o Reino Unido decida libertá-lo).
Existe a possibilidade de o jato da Força Aérea chilena designado para transportá-lo do Reino Unido para o Chile fazer uma escala técnica em Recife.
Segundo o professor de direito internacional público Guido Soares, da USP, "os aviões militares têm imunidade própria".
"Um jato militar só pousaria no Brasil com autorização do governo brasileiro. E não haveria como impedir seus passageiros de seguir viagem", afirma. (OD)



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