DA REDAÇÃO

O Congresso americano aprovou um pacote antiterror que flexibiliza os procedimentos para grampear suspeitos, compartilhar informações sobre supostos terroristas, processar associados do terror e rastrear movimentos na internet e em contas bancárias.
As medidas foram aprovadas pelo Senado por 96 votos a 1 na noite de anteontem. A Câmara aprovou o texto ontem, por 337 a 79, e o reenviou ao Senado.
As diferenças nos dois projetos têm de ser resolvidas para que um texto final seja mandado para o presidente George W. Bush, que espera sancionar a nova lei ainda na próxima semana.
Uma das principais divergências quanto ao projeto na Câmara é que muitas disposições aprovadas pelos deputados têm um prazo de vigência máximo de cinco anos. A Casa Branca não quer datas de validade para as medidas.
Outro item importante se refere à lavagem de dinheiro. O pacote do Senado cria uma dura fiscalização sobre os fluxos monetários, com o objetivo de minar as fontes financeiras das redes terroristas.
A proposta aprovada pelos congressistas determina que supostos terroristas estrangeiros podem ser detidos por até sete dias sem acusação formal ou procedimento de deportação iniciado. O texto diz ainda que passa a ser ilegal albergar um reconhecido terrorista.
Quanto aos grampos, qualquer ligação telefônica de um estrangeiro suspeito poderá ser monitorada sob ordem de um juiz. Como a maioria das medidas sobre grampeamentos, contudo, o expediente só poderia ser usado até 31 de dezembro de 2003.
Os congressistas também facilitaram a partilha de informações de inteligência nas investigações criminais e confidenciais.
O pacote permite ainda que autoridades obtenham ordens para que provedores de acesso à internet forneçam dados sobre envio de e-mail por supostos terroristas.
O presidente do subcomitê de Justiça do Senado, o democrata Patrick Leahy, disse que os senadores haviam feito à Casa Branca "um favor" pela eliminação de itens "inconstitucionais" apresentados pela Casa Branca.
Organizações de direitos civis temem que o pacote viole as liberdades individuais. Os congressistas disseram, contudo, que as versões aprovadas mantêm as metas sem ferir direitos.
As mudanças em relação à proposta presidencial incluem a retirada de mecanismos que autorizariam a detenção, por tempo indeterminado e sem acusação formal, de estrangeiros considerados perigosos. Os congressistas também descartaram a autorização para mandados de busca sem notificação prévia sobre seus alvos.