DA REDAÇÃO

O aumento da presença militar nas zonas controladas pelos grupos terroristas é necessário, mas deve vir acompanhado de políticas sociais e de proteção à população civil, ameaçada pela ação desses grupos. A afirmação é do ouvidor-geral da Colômbia, Eduardo Cifuentes, que divulgou recentemente um relatório criticando o resultado da instituição das chamadas zonas de reabilitação e consolidação, que visavam a retomada do controle do Estado sobre regiões com forte presença dos grupos terroristas.
Leia a seguir trechos da entrevista que Cifuentes concedeu à Folha, por telefone, de Bogotá.

Folha - O estabelecimento das zonas de reabilitação foi um erro?
Eduardo Cifuentes - Acho que a zona de reabilitação no Departamento de Arauca não cumpriu os objetivos que o governo nacional traçou e para os quais havia solicitado poderes extraordinários com base no estado de comoção interna [nome oficial do estado de exceção]. Apesar de ter reduzido, nos primeiros meses, o número de homicídios na região, a partir de novembro e dezembro a taxa de mortes violentas lá aumentou muito. Por outro lado, os prefeitos, vereadores e autoridades locais que haviam recebido ameaças, o que fora um dos argumentos para o estado de exceção, continuam igualmente expostos às ações dos grupos armados.
Além disso, numa região tão assolada pela violência, é muito importante que a presença do Estado não se limite à presença de militares e policiais, mas que também se fomentem ações públicas dirigidas a defender a difícil situação social e econômica dessas comunidades. As autoridades locais dizem que não receberam repasses do Orçamento nacional. Como consequência, a ação do governo se limitou à ação militar e de polícia, com os resultados que descrevemos no relatório.

Folha - Esses problemas são decorrentes de um erro na concepção das zonas de reabilitação ou em sua implementação?
Cifuentes - É necessária a presença maior de militares e policiais em todo o território nacional, mas acompanhada de políticas sociais. Não podemos considerar que a ação policial ou militar não é necessária, pelo contrário. Esses territórios estavam sob controle de grupos armados. Desse ponto de vista, parecia-nos muito positiva a opção do Estado de implementar essa presença.
Porém isso deve ser feito de modo eficaz. Quando se observa que dentro da zona de reabilitação não se cumpriu o objetivo imediato de restabelecer a ordem pública e que, adicionalmente, por fora da zona, em locais próximos, aumentou a violência, então devemos assinalar que o resultado das ações do Estado, ainda que desse ponto de vista militar, é muito pobre em resultados.

Folha - O Estado de comoção interna não se justificava, então?
Cifuentes - Nós nos referimos de uma maneira bem específica à zona de reabilitação de Arauca. Não estamos julgando, no momento, os resultados da política de segurança do Estado adotada no contexto do estado de comoção interna, como, por exemplo, a imposição de uma taxa sobre patrimônio que permitiu ao governo canalizar recursos para aumentar o efetivo das Forças Armadas.

Folha - Com o sr. vê o projeto do governo que tornaria permanente a concessão de poderes de polícia judicial para as forças militares?
Cifuentes - A intervenção da autoridade judicial é necessária, do contrário os direitos das pessoas ficam submetidos simplesmente à decisão subjetiva dos integrantes dos corpos de segurança.

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