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DROGAS
Justiça proíbe que o governo federal puna médicos
Suprema Corte dos EUA libera a utilização medicinal da maconha
CÍNTIA CARDOSO
DE NOVA YORK
Por decisão da Suprema Corte
dos EUA, o governo federal está
proibido de punir médicos que
recomendem o uso de maconha
para pacientes com doenças graves como Aids e câncer.
Ontem a Suprema Corte resolveu ignorar uma apelação da administração de George W. Bush.
A iniciativa judicial pretendia impor sanções legais a médicos que
aconselhassem o uso da droga ou
simplesmente mencionassem os
benefícios terapêuticos da droga
para pacientes dos nove Estados
em que a legislação permite o uso
medicinal da maconha.
Hoje, os Estados do Alasca, Arizona, Califórnia, Colorado, Havaí,
Maine, Nevada, Oregon e Washington admitem a adoção da
maconha com recomendação
médica. O uso da droga, contudo,
continua considerado ilegal para
outras finalidades.
A batalha judicial que opôs o
governo federal aos médicos desses Estados começou após o referendo que aprovou a adoção da
droga com fins terapêuticos na
Califórnia, em 1996. Autoridades
federais, ainda na administração
do ex-presidente Bill Clinton
(1993-2001), tentaram fazer com
que médicos que recomendassem
maconha para seus pacientes tivessem seus registros cassados.
Um grupo de médicos californianos entrou com um processo
contra o governo sob a alegação
de que médicos podem se beneficiar da Primeira Emenda para
discutir livremente com os pacientes sobre a melhor forma de
tratamento. A emenda trata da liberdade de expressão. O argumento foi aceito pela 9ª Corte de
Apelações, porém, no começo
deste ano, o governo Bush levou o
caso à Suprema Corte.
Na Suprema Corte, os advogados de defesa dos médicos alegaram que aconselhar o uso de maconha para os pacientes é semelhante a recomendar a ingestão de
vinho tinto para diminuir o risco
de doenças cardíacas.
O governo federal rebateu.
"Conselhos médicos de qualquer
natureza não são apenas retóricos. Eles são parte da prática médica e têm que estar sujeitos à regulamentação", diz texto apresentado pelos advogados da administração Bush.
Entre os partidários do uso medicinal da maconha, entretanto, a
decisão da Suprema Corte foi comemorada.
"Ao ignorar esse caso, a Suprema Corte deu um enorme passo.
A decisão vai dar aos médicos
mais liberdade para recomendar
aquilo que consideram mais adequado para seus pacientes. Milhões poderão ser beneficiados",
disse à Folha Bruce Merkin, diretor do MPP (Marijuana Policy
Project). A instituição, sediada
em Washington, é uma das principais ONGs de defesa do uso medicinal da maconha.
Apesar da vitória na Corte, os
pacientes enfrentam dificuldades
para ter acesso à droga. Pela legislação, os médicos podem apenas
recomendar oralmente ou por escrito o uso da maconha. Cabe aos
pacientes encontrar os meios para
obter a droga.
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