CAROLINA VILA-NOVA
DE BUENOS AIRES

A Câmara argentina aprovou uma lei que endurece as penas para integrantes das forças de segurança do país envolvidos em crimes. A medida vai à sanção do presidente Néstor Kirchner.
A nova lei vem reforçar a ofensiva de Kirchner contra instituições que gozam de pouca credibilidade popular -Justiça, Forças Armadas e polícia.
Segundo a lei, um agente de segurança que cometer um homicídio, "abusando de sua função ou cargo", será condenado à prisão perpétua. Já as penas mínimas e máximas relativas a roubos e furtos sofrerão aumento de um terço, caso esses delitos sejam cometidos por um integrante de força policial ou agente penitenciário.
Estatísticas publicadas pelo jornal "Clarín" dão conta de que, de todos os integrantes de forças de segurança presos, 20% foram condenados por homicídio e outros 18% por delitos contra a propriedade, como roubos e furtos.
Para o analista político Jorge Giacobbi, a lei é "uma reação da classe dirigente" ao fato de que, "em muitos casos, membros importantíssimos das forças de segurança chefiam quadrilhas".
Em contraste com a nova lei, deputados do bloco kirchnerista apresentaram um projeto de anistia para organizações piqueteiras.
A medida livraria de ações judiciais mais de 3.000 pessoas processadas por participação em marchas, ocupações de prédios e outras formas de protesto social. O projeto ainda não tem apoio formal do governo.


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