ÉRICA FRAGA
DA REPORTAGEM LOCAL

O sistema de câmbio duplo adotado pela Argentina vai diretamente contra o receituário imposto pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) aos seus países-membros. Para se associar ao Fundo, um país é obrigado a assinar um documento que proíbe, explicitamente, a adoção de sistemas de câmbio múltiplo.
Esse assunto é tratado pelos "Artigos de Acordo do Fundo Monetário Internacional". As seções dois, três e quatro do artigo 8º, que estabelece as obrigações dos membros, dizem que os países devem evitar qualquer forma de controle cambial.
A seção três trata dos sistemas cambiais. "Nenhum membro deve se comprometer com (...) qualquer forma de acordos cambiais discriminatórios ou práticas de câmbio múltiplo", diz o documento.
Isso explica por que o FMI tem sido tão resistente em fechar um novo acordo com o governo argentino.
Segundo as regras do Fundo, a Argentina, como país-membro, estaria descumprindo as obrigações que assumiu quando se associou à instituição. Apenas uma autorização formal do Fundo permite que um país desobedeça as suas regras.
O sistema de câmbio duplo adotado pelo governo argentino é considerado pelo FMI uma forma indireta de controle sobre o livre fluxo de capitais. Isso porque esse regime estabelece uma taxa de câmbio que privilegia certos setores e desfavorece outros.
Além disso, o sistema de câmbio duplo é visto como uma forma de evitar que a moeda nacional se desvalorize fortemente sob o efeito de especulação.
De forma geral, o Fundo diz que controles de capitais, como sistemas cambiais múltiplos, não substituem políticas macroeconômicas sólidas.
Documentos preparados por economistas do FMI afirmam ainda que nem sempre controles de capital protegem os países de crises de balanço de pagamentos ou de sérios colapsos financeiros.


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