São Paulo, quinta-feira, 16 de novembro de 2000

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Estado deve recontar tudo, prevê analista

MÁRCIO SENNE DE MORAES
DA REDAÇÃO

A Suprema Corte da Flórida deverá decidir que todos os votos do Estado sejam recontados manualmente.
A previsão é de Kenneth Casebeer, especialista em direito constitucional do Estado da Flórida e professor da Universidade de Miami.

Folha - O sr. acredita que a batalha judicial será longa?
Kenneth Casebeer -
Não. A Suprema Corte da Flórida já decidiu em outras oportunidades que os eleitores têm o direito de votar e o direito de que seus votos contem, de que sua vontade seja levada em consideração.
As autoridades estaduais não podem desrespeitar a Constituição da Flórida e tomar uma decisão que viole os direitos do eleitorado. Portanto a Suprema Corte está certa ao decidir que os condados que pediram para recontar os votos manualmente possam fazê-lo.
Provavelmente, isso gerará protestos dos republicanos. Então, a Suprema Corte deverá estender a recontagem manual para todos os condados da Flórida, permitindo, assim, que a vontade dos eleitores seja respeitada.
Aliás, há boas chances de que a corte tome essa decisão logo, pois a recontagem não deveria demorar mais de uma semana ou dez dias.

Folha - Existe o perigo de que a paixão partidária atrapalhe a Justiça?
Casebeer -
Não creio. Vários juízes da Suprema Corte foram indicados por ex-governadores democratas (6 de 7), mas eles estão acima de querelas partidárias.
Além disso, eles têm um interesse particular nessa questão, já que querem proteger o controle do Judiciário sobre a interpretação das leis e da Constituição.
Há paixão partidária por parte dos secretários de governo, que, na Flórida, são eleitos pelo voto direto, não indicados pelo governador.
A secretária de Estado da Flórida, Katherine Harris, liderou a campanha republicana no Estado. Já o secretário de Justiça da Flórida, Bob Butterworth, presidiu a campanha democrata.
Assim, como os dois campos estão envolvidos na disputa, há um certo equilíbrio. A paixão partidária existe dos dois lados e acaba não sendo importante demais.

Folha - Os democratas podem contestar judicialmente os votos contados para Pat Buchanan em Palm Beach, que, supostamente, deveriam ter ido para Al Gore?
Casebeer -
Isso poderia ocorrer, mas não creio que eles o façam, pois, certamente, isso não seria bem recebido pela opinião pública.
Mesmo que eles o façam, o caso também seria arbitrado pela Justiça da Flórida. Não acredito que a Suprema Corte do Estado chegue ao ponto de decidir que Palm Beach deva realizar nova eleição. Afinal, isso geraria um problema legal bem maior, pois não seria justo que só um condado votasse novamente e decidisse o pleito nacional.


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