DE WASHINGTON

Especialistas em direito internacional estão questionando a validade dos negócios e das mudanças na lei iraquiana que os Estados Unidos vêm fazendo para promover investimentos no Iraque.
Ao contrário do que podem sugerir os relatos sobre insegurança no país, empresários americanos têm participado ativamente de consórcios e de encontros para atuar em negócios promovidos pela APC (Autoridade Provisória da Coalizão), comandada pelos Estados Unidos e que governa o Iraque.
Há poucas semanas, a APC determinou a abertura completa de investimentos estrangeiros no Iraque, fixou uma carga tributária máxima e única de 15% e estabeleceu uma tarifa de importação de 5% para produtos de fora.
Ao mesmo tempo, foi iniciado um agressivo processo de privatização de 53 empresas estatais no Iraque -que vão de fabricantes de sapatos a produtoras de fertilizantes.
A Folha acompanhou, há poucos dias, um encontro de mais de cem empresários em Washington dispostos a investir no Iraque.
Durante o evento, Merriam Maschatt, representante do Departamento de Estado dos Estados Unidos na APC, deu garantias e estímulos aos presentes sobre a legalidade e o apoio dos Estados Unidos para quem se aventurar a investir no país.
Na próxima semana, haverá mais dois eventos do gênero em Washington e em Londres.
Especialistas em direito internacional afirmam, no entanto, que, de acordo com as regras das Convenções de Genebra (que tratam dos direitos e deveres de países em guerra), os Estados Unidos deveriam respeitar todas as leis vigentes no Iraque durante o período de ocupação.
""Há muitas dúvidas sobre a legalidade das ações dos Estados Unidos no país", afirma Juliet Blanch, sócia da firma de advogados Norton Rose, que representa grupos de investidores interessados em entrar no Iraque. ""Não haverá nenhuma obrigação do novo governo de ratificar as ações americanas no futuro."
Até o momento, os maiores contratos no Iraque (e no Afeganistão), em um total de US$ 8 bilhões, foram repassados a 70 companhias americanas.
Juntas, essas empresas contribuíram com cerca de US$ 500 mil para a campanha eleitoral de 2000 do presidente americano, George W. Bush, segundo levantamento do Centro para Integridade Pública (EUA).
O maior contrato, de US$ 2,3 bilhões, foi dado à Halliburton, que foi comandada pelo vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, entre 1995 e 2000.
Uma comissão do Congresso americano está investigando possíveis favorecimentos relacionados à concessão de contratos no Iraque.
Outra empresa que já foi contratada para prestar serviços no Iraque é a Bechtel. Nesse caso, as suspeitas de favorecimento existem porque o grupo tem o ex-secretário de Estado dos EUA George Shultz em seu conselho de diretores. Ele fez parte do gabinete de Ronald Reagan, que foi presidente de 1981 a 1989.
A Halliburton, por exemplo, recebe do governo dos Estados Unidos US$ 2,65 por galão (3,7 litros) de gasolina importada do Kuait para abastecer o Iraque. Mas a própria estatal iraquiana de petróleo, a Somo, paga hoje US$ 0,97 por galão da mesma gasolina kuaitiana.
Sam Kubba, presidente da Câmara de Comércio Estados Unidos-Iraque, afirma que, apesar de segurança, preços de seguro, financiamentos e acesso à telefonia serem hoje grandes problemas para fazer negócios no Iraque, ""há sérios progressos nessa área".
Embora a taxa de desemprego no Iraque continue acima de 50%, uma pesquisa realizada entre 400 empresas no país revelou que 57% esperam um aumento dos negócios nos próximos seis meses, e 60% acreditam em novas contratações. (FCz)


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