ELAINE COTTA
DE BUENOS AIRES

O juiz federal Carlos Skidelsky pediu a prisão de dez militares acusados de terem sequestrado, torturado e matado 22 presos políticos em dezembro de 1976 na Província do Chaco, norte da Argentina.
O caso, que ficou conhecido como massacre de Margarita Belén, também teria contado com a participação do general Ricardo Brinzoni, afastado da chefia do Exército na primeira semana de mandato do presidente Néstor Kirchner. Na época, ele era secretário-geral do governo do Chaco.
Skidelsky ordenou a prisão com base em uma declaração de inconstitucionalidade das leis de Ponto Final e de Obediência Devida, sancionadas durante o governo de Raúl Alfonsín (1983-1989). As leis permitiram a suspensão de processos contra militares envolvidos em casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar de 1976 a 1983, também conhecido como o período da "guerra suja".
A Lei de Obediência Devida entrou em vigor em 1987. Determina que os militares que praticaram tortura o fizeram obedecendo a ordens superiores, o que os inocenta de responsabilidades. Com isso, muitos torturadores se livraram de processos. Por essa lei, apenas militares de alta patente poderiam ser condenados.
Há casos, ainda, de militares que foram condenados por sequestros de crianças, o que não é considerado crime político. Além disso, na Argentina, sequestro é um crime que não prescreve enquanto a pessoa sequestrada permanece desaparecida. Isso possibilitou que entidades de direitos humanos dessem andamento aos pedidos de prisão de alguns militares.
Ambas as leis -Ponto Final e Obediência Devida- foram declaradas inconstitucionais em março de 2001 pelo juiz federal Gabriel Cavallo. No entanto só deixarão de vigorar definitivamente com o aval da Corte Suprema de Justiça. Kirchner já pediu urgência para a análise dessas leis na corte.
Os pedidos de prisão reforçam a atitude que Kirchner adotou desde a posse, em 25 de maio, de cobrar ações mais concretas da Justiça com relação aos casos de militares acusados de participar da "guerra suja".
O afastamento de Brinzoni e de outros comandantes das Forças Armadas ligados à ditadura foi o primeiro passo. O governo deu o consentimento à extradição, para a Espanha, do general argentino Ricardo Cavallo, preso há dois anos e meio no México. Cavallo será julgado na Espanha sob acusação de violação de direitos humanos de cidadãos espanhóis que viviam na Argentina.
"Isso [o pedido de prisão] é resultado de anos de luta e trabalho. Mas é claro que a presença de um presidente que apóia a causa e cobra ações mais rígidas ajuda a apressar as coisas", afirma Maria José Guembe, do Cels (Centro de Estudos Legais e Sociais), entidade que iniciou os pedidos de investigação contra militares.
"É como dar um caramelo a um criança. Isso [os pedidos de prisão] nos enchem de esperança", disse Hugo Argente, do grupo Familiares de Desaparecidos Políticos.


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