FREE-LANCE PARA A FOLHA, DE LONDRES

A destituição do embaixador brasileiro José Maurício Bustani, 57, do cargo de diretor-geral da Organização para a Proscrição das Armas Químicas (Opaq), ocorrida em 2002 por pressão dos EUA, foi considerada ilegal por um tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) que julga ações trabalhistas de funcionários de organismos internacionais.
Além de anular o ato -o que poderia levar à recondução de Bustani ao cargo, embora isso não deva ocorrer- o tribunal, com sede na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, determinou que a Opaq pague uma indenização por danos morais de 55 mil (R$ 179 mil) a Bustani, atualmente embaixador do Brasil em Londres.
Criada em 1997 no âmbito da ONU, a Opaq busca colocar em prática uma convenção internacional de 1994 que proibiu o desenvolvimento de armas químicas no mundo. O brasileiro dirigia o órgão desde o início e havia sido reeleito por unanimidade. Mas, no início de 2002, os EUA o pressionaram a renunciar.
Diante de sua negativa, o governo George W. Bush iniciou uma campanha entre os 145 países que integram a Opaq pela demissão de Bustani, o que ocorreu em abril daquele ano numa votação realizada especialmente para tal fim.
Os EUA acusaram Bustani de má gestão, de possuir um estilo autoritário e de defender papéis inapropriados para a Opaq. Segundo Bustani, a administração Bush queria controlar a Opaq.
Um dos pontos de atrito teria sido o empenho do diplomata em atrair o Iraque para a Opaq, o que abriria caminho para que o suposto arsenal iraquiano de armas químicas fosse monitorado pela entidade. Isso não interessava aos EUA, que preparavam sua ofensiva diplomática -e militar- contra o regime de Saddam Hussein, deposto pela guerra.
Bustani iniciou o processo na OIT há um ano. Argumentou que o diretor de uma organização internacional não poderia ser demitido sem um julgamento de seus atos, com direito a defesa.
Informado da vitória, ele divulgou uma nota à imprensa, na qual diz que não pretendia recuperar o cargo, mas que agiu pela "convicção de que o fato constituiu precedente extremamente danoso aos princípios essenciais do direito dos organismos internacionais e do multilateralismo".
"A jurisprudência do tribunal administrativo da OIT, ao condenar o afastamento, por motivos políticos, de dirigentes de organizações internacionais eleitos de maneira legítima, constitui importante referência com vistas a preservar a independência e a imparcialidade desses organismos."
Ele pretende doar a indenização a programas de apoio a países em desenvolvimento da Opaq.
O resultado da sentença já foi transmitido à Opaq, com sede em Haia (Holanda), hoje dirigida pelo argentino Rogélio Pfirter. Mas qualquer reação da entidade não deve ocorrer antes de setembro devido às férias de verão no hemisfério Norte.