de Washington

O desaparecimento de John F. Kennedy Jr. dá origem a uma complicada questão legal envolvendo o destino de seu patrimônio pessoal, estimado em pelo menos US$ 100 milhões, herança do avô, do pai e da mãe.
A grande dúvida vem de Carolyn Bessette Kennedy ter desaparecido junto com o marido, o que abre duas possibilidades.
Como o casal não tinha filhos, metade dos bens de Kennedy considerados "livres" -cujo destino não foi estabelecido por acordo ou testamento -poderá ir tanto para a única irmã, Caroline, como para a família da mulher.
Como não há como definir quem desapareceu primeiro num acidente como esse, é preciso que isso seja presumido. Nos EUA, essa presunção é geralmente definida num pacto antenupcial, muito comum entre pessoas ricas.
Caso se presuma que Kennedy foi o primeiro a morrer, seus bens livres iriam para sua mulher e, com a morte dela, para a família de Carolyn Bessette. Caso se presuma que Carolyn morreu antes, os bens livres ficam na família Kennedy. Imagina-se que isso já tenha sido totalmente previsto num pacto pré-nupcial. Caso contrário, a lei regula a situação.
Outro problema é o prazo da lei para a abertura de um inventário sem que os corpos tenham sido achados, que varia entre 5 e 7 anos. Havendo evidências de morte (destroços do avião, por exemplo), a Justiça aceita antecipar o prazo de abertura. (MA)


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