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Falta de leis prejudica
combate aos hackers
DA REDAÇÃO
As instituições brasileiras ainda
engatinham no combate ao crime
digital, o que tem favorecido o
surgimento de grupos de hackers
com projeção internacional.
Segundo autoridades que lidam
diariamente com o tema no Brasil, faltam novas leis que possibilitem a condenação por cibercrimes, assim como contingente policial especializado capaz de lidar
com esse novo desafio.
"Precisamos de mais legislação", afirma Youssef Abou Chahin, delegado responsável por
uma unidade de combate delitos
praticados por meios eletrônicos
da Polícia Civil de São Paulo. "A
internet no Brasil é do final de
1994. O Código Penal é de 1941,
quando ninguém tinha ouvido falar em computador e internet."
Segundo o promotor Rodrigo
Canellas Dias, especialista em crimes pela internet do Ministério
Público de São Paulo, há 11 projetos de lei de informática parados
no Congresso. Nenhuma legislação específica foi aprovada até
agora. Dias calcula que cerca de
80% dos delitos cometidos on line
possam ser enquadrados em leis
já existentes no Código Penal. Há,
porém, um vácuo legal a ser
preenchido.
"Em alguns casos de crime é
preciso fazer legislação. Não há,
por exemplo, uma lei no país que
puna uma pessoa que faz um vírus de computador", observa.
"Hackers que entram com frequência no sistemas dos outros
apenas para monitorar os dados
-a quebra de privacidade eletrônica- também não são punidos
por lei."
Abou Chahin lidera uma equipe
de 25 policiais que investiga casos
de crime via internet. Ele destaca
que a maior parte dos delitos do
gênero não chega a resultar em
processo, já que muitas vezes a vítima -o dono de um web site alterado, por exemplo- não apresenta denúncia.
Segundo ele, diferentemente do
que acontece nos EUA e na Europa, não há no país um órgão de segurança encarregado de monitorar de forma preventiva as comunicações e atividades dos hackers.
Além da Polícia Civil, cabe também à Polícia Federal em Brasília
agir contra os cibercrimes -neste caso, aqueles que envolvem atividades conjuntas em território
nacional e em outros países.
A coordenação das atividades
entre essas duas polícias, entretanto, é nula. A rede de computadores apresenta uma confusão a
mais às autoridades: é difícil determinar a quem compete investigar ou combater um crime, já que
é difícil estabelecer onde ele ocorreu. "A questão da competência
também ainda precisa ser legislada", diz o promotor Dias.
(MS)
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