São Paulo, quarta-feira, 20 de dezembro de 2006

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Constituinte boliviana vai rever sistema de votação

Após acordo entre governo e oposição, comissão tentará propor fórmula de consenso

Discussão é em torno de fórmula mista com votações por maioria qualificada e simples em distintas fases, afirma jornal boliviano

DA REDAÇÃO

Governo e oposição na Bolívia entraram em um acordo para rever o sistema de votação da Assembléia Constituinte, motivo da controversa que tem paralisado os trabalhos parlamentares há mais de um mês.
Com o acordo, foi criada uma missão mista para, em 48 horas a partir de ontem, propor uma alternativa ao sistema aprovado no mês passado pela bancada governista, que prevê a aprovação dos artigos constitucionais por maioria simples, com exceção de apenas três temas.
Já a oposição se opunha a esse sistema, defendendo que todos os artigos, sem exceção, fossem votados por maioria de dois terços, como prevê a lei de convocação da Constituinte.
A comissão conta com dez membros, divididos entre o Movimento ao Socialismo (MAS), do presidente Evo Morales, e os opositores Unidade Nacional (UN), Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR) e Podemos.
A discussão é em torno de uma fórmula mista de votação, segundo afirmou Samuel Doria Medina, líder da UN (centro-direita), que se reuniu com o Executivo em La Paz na última semana para tentar costurar um acordo preliminar.
"É preciso trabalhar para que isso se resolva nas próximas 48 horas, porque não fazê-lo seria expor a Assembléia a uma situação muito perigosa", disse Carlos Romero, do MAS.
De acordo com o jornal boliviano "El Deber", essa fórmula prevê que a primeira votação seja por maioria simples, que a votação dos destaques seja por dois terços e que a etapa de revisão seja novamente por maioria simples.
Além disso, um referendo seria convocado em julho sobre os artigos que não tiveram consenso. A Carta deve ser aprovada até agosto de 2007.
O MNR discorda desse último ponto e propõe que, em vez de um referendo, seja criada uma comissão de conciliação para resolver as diferenças, ainda segundo o "El Deber".
Já o Podemos reiterou a posição de que todos os artigos constitucionais sejam aprovados com maioria qualificada.
Mas o partido comemorou que o "MAS tenha escolhido o caminho da legalidade", nas palavras do constituinte Rubén Darío Cuellar.

Autonomia
O conflito em torno do sistema de votação levou a que a oposição convocasse uma greve de fome, que chegou a contar com a adesão de mais de 600 pessoas.
O auge dos protestos foi na última sexta-feira, quando líderes empresariais e políticos dos quatro departamentos governados pela oposição -Santa Cruz, Tarija, Pando e Beni- fizeram assembléias populares simultâneas contra o governo.
Em Santa Cruz, o governador Rubén Costas chegou a conclamar a multidão a não reconhecer a futura Carta caso a votação por maioria simples seja mantida.
O temor da oposição é que, se for a mantida esse sistema, o governo tire da pauta o tema da autonomia departamental, aprovada nesses quatro departamentos em referendo realizado em julho.
Ontem, os quatro governadores anunciaram que vão começar a redigir seus estatutos de autonomia e então convocar consultas populares para validar a iniciativa.


Com agências internacionais

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