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GUERRA SEM LIMITES
Governo queria tornar pacote permanente; Câmara diverge de decisão do Senado e complica negociação
Bush tem dificuldade em manter Patriot Act
DA REDAÇÃO
A Câmara dos EUA aprovou
ontem uma extensão de pontos
controversos do Patriot Act, o
principal pacote de leis antiterrorismo dos EUA -concebido
após o 11 de Setembro-, até 3 de
fevereiro próximo. Esses itens expirarão em 31 de dezembro.
Mas a aprovação da Câmara entrou em conflito com uma decisão
tomada pelo Senado horas antes.
Os senadores decidiram por uma
extensão de seis meses do pacote
antiterrorismo. Com a decisão da
Câmara, o Senado poderia votar
novamente o texto ontem à noite.
À tarde, o presidente George W.
Bush, que queria tornar a maior
parte do pacote de leis permanente, saudou sem efusão sua renovação temporária pelo Senado.
Negociadores do Senado e da
Câmara tinham concordado em
adotar uma solução de compromisso que tornaria permanente a
maior parte do pacote legal, acrescentando-lhe apenas algumas salvaguardas relacionadas à proteção dos direitos civis. Mas senadores democratas e um pequeno
grupo de senadores republicanos
impediram o início da votação e
exigiram que novas salvaguardas
fossem adicionadas ao texto.
"Isso permitirá que tenhamos
mais tempo para chegar a um
acordo que protegerá nossos direitos e nossas liberdades e preservará ferramentas importantes
para o combate ao terrorismo",
declarou o senador Russ Feingold, o único que votou contra o
Patriot Act original em 2001.
Scott McClellan, porta-voz da
Casa Branca, acusou os democratas de buscarem tirar vantagem
política da situação, agradando a
organizações da sociedade civil,
razão pela qual teriam bloqueado
a extensão permanente das leis.
Ele afirmou que a extensão temporária do pacote é uma vitória
para o governo, embora tivesse
dito anteriormente que Bush só
ficaria contente se as leis se tornassem permanentes.
"Impedimos que os democratas
do Senado pusessem fim ao Patriot Act. Ficamos felizes porque o
Patriot Act atual será mantido, e
suas ferramentas vitais para o
combate ao terrorismo também
serão mantidas", disse McClellan
antes da decisão da Câmara.
Bill Frist, o líder da maioria republicana no Senado, afirmou
não ter tido escolha no caso. Segundo ele, os republicanos foram
obrigados a aceitar apenas a extensão temporária para impedir
que o pacote expirasse.
Bush indicou que sancionará a
extensão, embora preferisse outra
solução. "O trabalho do Congresso sobre o Patriot Act ainda não
acabou. Ele expirará no próximo
verão [setentrional], mas a ameaça terrorista que paira sobre a
América não expirará na mesma
data. Espero voltar a trabalhar
com o Congresso para obter uma
nova renovação do Patriot Act."
Com a decisão da Câmara, não
ficou claro, até o fechamento desta edição, o que ocorrerá com o
pacote de leis, que expandiu os
poderes governamentais no que
tange à vigilância e à investigação
de suspeitos de elo com o terrorismo e de seus financiadores.
França
O Parlamento francês adotou
ontem uma nova lei antiterrorismo, que é defendida pelo ministro do Interior, Nicolas Sarkozy,
aumenta o número de câmaras de
vigilância em locais públicos e intensifica o controle da internet e
de telefones celulares.
Além disso, a nova lei eleva de
quatro para seis dias a duração da
detenção preventiva de suspeitos
de delitos terroristas.
Com agências internacionais
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