São Paulo, sexta-feira, 23 de dezembro de 2005

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GUERRA SEM LIMITES

Governo queria tornar pacote permanente; Câmara diverge de decisão do Senado e complica negociação

Bush tem dificuldade em manter Patriot Act

DA REDAÇÃO

A Câmara dos EUA aprovou ontem uma extensão de pontos controversos do Patriot Act, o principal pacote de leis antiterrorismo dos EUA -concebido após o 11 de Setembro-, até 3 de fevereiro próximo. Esses itens expirarão em 31 de dezembro.
Mas a aprovação da Câmara entrou em conflito com uma decisão tomada pelo Senado horas antes. Os senadores decidiram por uma extensão de seis meses do pacote antiterrorismo. Com a decisão da Câmara, o Senado poderia votar novamente o texto ontem à noite.
À tarde, o presidente George W. Bush, que queria tornar a maior parte do pacote de leis permanente, saudou sem efusão sua renovação temporária pelo Senado.
Negociadores do Senado e da Câmara tinham concordado em adotar uma solução de compromisso que tornaria permanente a maior parte do pacote legal, acrescentando-lhe apenas algumas salvaguardas relacionadas à proteção dos direitos civis. Mas senadores democratas e um pequeno grupo de senadores republicanos impediram o início da votação e exigiram que novas salvaguardas fossem adicionadas ao texto.
"Isso permitirá que tenhamos mais tempo para chegar a um acordo que protegerá nossos direitos e nossas liberdades e preservará ferramentas importantes para o combate ao terrorismo", declarou o senador Russ Feingold, o único que votou contra o Patriot Act original em 2001.
Scott McClellan, porta-voz da Casa Branca, acusou os democratas de buscarem tirar vantagem política da situação, agradando a organizações da sociedade civil, razão pela qual teriam bloqueado a extensão permanente das leis.
Ele afirmou que a extensão temporária do pacote é uma vitória para o governo, embora tivesse dito anteriormente que Bush só ficaria contente se as leis se tornassem permanentes.
"Impedimos que os democratas do Senado pusessem fim ao Patriot Act. Ficamos felizes porque o Patriot Act atual será mantido, e suas ferramentas vitais para o combate ao terrorismo também serão mantidas", disse McClellan antes da decisão da Câmara.
Bill Frist, o líder da maioria republicana no Senado, afirmou não ter tido escolha no caso. Segundo ele, os republicanos foram obrigados a aceitar apenas a extensão temporária para impedir que o pacote expirasse.
Bush indicou que sancionará a extensão, embora preferisse outra solução. "O trabalho do Congresso sobre o Patriot Act ainda não acabou. Ele expirará no próximo verão [setentrional], mas a ameaça terrorista que paira sobre a América não expirará na mesma data. Espero voltar a trabalhar com o Congresso para obter uma nova renovação do Patriot Act."
Com a decisão da Câmara, não ficou claro, até o fechamento desta edição, o que ocorrerá com o pacote de leis, que expandiu os poderes governamentais no que tange à vigilância e à investigação de suspeitos de elo com o terrorismo e de seus financiadores.

França
O Parlamento francês adotou ontem uma nova lei antiterrorismo, que é defendida pelo ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, aumenta o número de câmaras de vigilância em locais públicos e intensifica o controle da internet e de telefones celulares.
Além disso, a nova lei eleva de quatro para seis dias a duração da detenção preventiva de suspeitos de delitos terroristas.


Com agências internacionais

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