Medida precisa ainda de aprovação definitiva do Senado, o que deve ocorrer hoje

Regime foi pedido por Lugo anteontem, um dia depois da morte de 4 pessoas em uma emboscada atribuída ao grupo esquerdista EPP

DA REDAÇÃO

A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou ontem a decretação de estado de exceção em cinco departamentos, pedida na véspera em regime de urgência pelo presidente Fernando Lugo após a morte de quatro pessoas na última quarta numa emboscada atribuída ao EPP (o Exército do Povo Paraguaio).
O texto, que já havia passado no Senado anteontem, sofreu, no entanto, alterações em relação ao aprovado na Câmara Alta, obrigando-o a retornar à apreciação dos senadores -o que deverá ocorrer ainda hoje, em uma sessão extraordinária convocada com essa finalidade.
O regime de exceção, se aprovado, se estenderá aos departamentos de Alto Paraguai, Concepción, Amambay -que têm fronteira com o Brasil-, San Pedro e Presidente Hayes, todos ao norte da capital Assunção, suspendendo as garantias constitucionais por 30 dias e permitindo ao governo emitir mandados de prisão e proibir os agrupamentos e protestos.
Lugo justificou a medida com a necessidade de perseguir os autores das mortes das quatro pessoas -pelo menos um policial-, em Horqueta, no departamento de Concepción. Os crimes foram atribuídos ao EPP, embora a guerrilha esquerdista não tenha reivindicado autoria.
"Esses fugitivos do Exército do Povo Paraguaio devem ser capturados, pois todos os que habitamos essa terra temos o direito de viver tranquilamente", disse Lugo no Congresso ao apresentar o pedido, anteontem. "A situação é de incerteza, de alto índice de criminalidade e de falta de segurança", disse, segundo o jornal "ABC Color".
O presidente paraguaio pediu inicialmente que a medida valesse por 60 dias -limite previsto pela Constituição-, mas o Senado rebaixou a validade para a metade. A Câmara dos Deputados incluiu dispositivo que proíbe pessoas detidas com base no estado de exceção de sair do Paraguai como refugiados.
A medida do governo tem o apoio dos governadores dos departamentos que estarão sob o regime. Eles cobraram a eliminação da "célula criminosa".
O EPP é o mesmo grupo que manteve o fazendeiro Fidel Zavala em cativeiro por mais de 90 dias -até janeiro deste ano, quando foi libertado mediante pagamento de resgate- e tem histórico de ações que remete ao menos ao início da década.
Para a Procuradoria-Geral do Paraguai, a guerrilha é ligada às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
Segundo testemunhas dos crimes da última quarta, os autores das mortes vestiam coletes à prova de balas e estavam fortemente armados. O episódio fez Lugo cancelar visita à Bolívia e convocar ministros para reunião de emergência.
Durante os meses de sequestro de Zavala, a oposição utilizou o episódio para fustigar um já debilitado Lugo, acusando-o de leniência com a atuação do grupo esquerdista. O presidente é proveniente do departamento de San Pedro, um dos alvos do pedido ao Congresso, e ligado a movimentos sociais.
Alguns dos grupos que apoiam o governo criticam a aplicação de uma política linha-dura contra o EPP. Ontem, congressistas opositores pediam ainda saída do ministro do Interior, Rafael Filizzola, acusado também de omissão.