São Paulo, domingo, 24 de junho de 2001

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Oposição diz que medida é preconceituosa

DE MADRI

Para se adequar à nova legislação, o imigrante deve passar por uma verdadeira maratona de preenchimento de documentos, provas verbais e testes.
A Lei de Estrangeiros, aprovada em 23 de janeiro, é extensa e ainda passa por discussões e alterações propostas por partidos de oposição e movimentos sociais, que classificaram a medida de arbitrária e preconceituosa. O ponto mais questionado se refere à proibição de greves, manifestações ou associações por imigrantes, que, segundo os críticos, fere a liberdade de expressão.
Diante da pressão, o governo cedeu em certos pontos. A lei será mais flexível para os que apresentem um contrato de trabalho "regular e estável" ou que estejam em situação de extremo perigo em seu país. Mas só isso não garante a regularização.
A lei também estabelece exigências como a obrigatoriedade de o imigrante ter um seguro médico próprio, que cubra eventuais acidentes de trabalho e doenças.
Isso já elimina as possibilidades de um grande número de imigrantes africanos, que geralmente chegam ao país em barcos, por meio do Estreito de Gibraltar, e em situação de extrema pobreza.
O imigrante deverá ainda passar por provas orais, a fim de estabelecer sua capacidade de adaptação à sociedade espanhola. Entre os pontos considerados, estão a intenção de residir no país por ao menos três anos, a incorporação potencial ao mercado de trabalho e os vínculos familiares com espanhóis ou estrangeiros residentes.



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