DA REPORTAGEM LOCAL

O governo da Espanha anunciou ontem planos para permitir que imigrantes clandestinos obtenham visto de residente. Poderiam teoricamente se beneficiar brasileiros que estão naquele país em situação irregular.
Segundo o Itamaraty, em 2002 residiam na Espanha 20.910 brasileiros. É uma estimativa aproximada, que não faz distinção entre imigrantes legais e ilegais.
Outro dado foi veiculado ontem pela BBC, atribuído à Embaixada do Brasil na Espanha. Segundo ele, seriam 30 mil os residentes brasileiros, dos quais pouco mais da metade, ou 18.146, estaria em situação legal em dezembro do ano passado.
Mas nada indica que esse contingente, pouco importa sua verdadeira dimensão, regularizaria a médio prazo sua situação.
Segundo Consuelo Rumí, Secretária para a Imigração no Ministério do Trabalho da Espanha, em entrevista ao jornal "El País", o projeto que o governo enviará no mês que vem às Cortes (Parlamento) deixa a iniciativa de regularização da situação dos imigrantes clandestinos aos empresários que os recrutaram.
Esses empregadores não estariam sujeitos a multas durante o período em que vigorar uma espécie de anistia e passariam, a partir de então, a recolher encargos sobre os salários dos estrangeiros que para eles trabalham.
Segundo Rumí, seu governo procura, com a iniciativa, permitir que imigrantes que trabalham na informalidade -ela disse não ter estimativas detalhadas sobre o contingente- passem a fazê-lo com carteira assinada.
Trata-se, assim, de associar os critérios próprios ao mercado de trabalho com aqueles, também complexos, da imigração ilegal, onde trabalhadores sem qualificação têm maiores dificuldades para encontrar um emprego, mesmo no mercado informal.
O problema consiste em saber quantos empregadores se disporiam a registrar assalariados que se tornarão para eles mais caros, em razão dos encargos que incidiriam após a anistia.
Além da nova legislação, que consiste numa nova regulamentação da Lei dos Estrangeiros, as diretrizes em estudo também dependem do acordo dos demais parceiros de Madri na União Européia. Ministros europeus da área devem se reunir em setembro, e o tema estará em pauta.
Segundo os últimos dados publicados pelas autoridades de imigração, residiam regularmente na Espanha, no final de 2001, cerca de 1,1 milhão de estrangeiros.
Desse total, o maior contingente era o de marroquinos, com 234 mil. São eles também os que são mais repelidos ao tentarem desembarcar camuflados no litoral espanhol.
Os brasileiros somavam naquela época 10.900, mais que o dobro do que representavam em 1995. Eram todos residentes regulares. Equador, Colômbia, Peru, Argentina e República Dominicana possuíam grupos de imigrantes sul-americanos mais numerosos que os do Brasil. (JBN)


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