DA REDAÇÃO

A Suprema Corte do Canadá decidiu ontem que a posse de maconha no país vai continuar ilegal, pouco antes de que se concretize a intenção do governo canadense de modificar lei sobre o assunto.
Três homens condenados por posse da droga haviam apelado à principal instância judicial, alegando que a ameaça de serem presos pelo uso privado era excessiva e violava seus direitos constitucionais à vida e à liberdade.
O tribunal rejeitou a apelação, por 6 votos a 3, sob a justificativa de que a maconha é considerada perigosa. "Não pode ser dito que a proibição da posse é arbitrária ou irracional, embora o mérito disso e as penas relacionadas estejam abertas a reconsideração do Parlamento", afirma a decisão.
O novo premiê do país, Paul Martin, já disse que reencaminhará em fevereiro ao Parlamento uma proposta para descriminar a posse de pequenas quantidades da droga. O projeto original, que perdeu a validade com o recesso parlamentar, previa que a posse de até 15 gramas seria punida só com multas. Hoje há pena de até seis meses e multa de até US$ 760.