SÉRGIO DÁVILA
DE NOVA YORK

A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que somente um júri pode definir se um acusado será condenado à pena de morte ou não, e não mais apenas juízes. A medida deve afetar centenas de prisioneiros que estão atualmente no "corredor da morte" e recorrerão de suas sentenças.
A decisão não-unânime (7 votos a 2) cita como argumento a Sexta Emenda da Constituição, que garante que todos os suspeitos têm direito de ser julgados por seus pares. O caso que deu origem à decisão é o de Timothy Ring, condenado por assassinato em 1994 no Estado do Arizona.
Além deste, a medida divulgada ontem em Washington atinge diretamente outros quatro Estados americanos (Colorado, Idaho, Montana e Nebraska), que, somados, contam com 168 pessoas condenadas à morte por um juiz ou uma comissão de juízes.
Pode afetar ainda outros quatro Estados (Alabama, Delaware, Flórida e Indiana), com 529 pessoas condenadas por um sistema misto, em que um juiz ou uma comissão de juízes aconselha os jurados sobre sua decisão ou mesmo se sobrepõe à esta.
No relatório, lido pela juíza Ruth Bader Ginsburg, não ficou claro se os 168 condenados já tiveram sua pena mudada para prisão perpétua ou se cada um deles terá de recorrer separadamente. O texto declara, no entanto, que as cortes estaduais terão de mudar o quanto antes os "procedimentos inconsistentes com a opinião" da Suprema Corte.
Os únicos votos contrários foram dos conservadores Sandra Day O'Connor e William H. Rehnquist, que afirmaram que a medida causaria "o caos no sistema judicial dos Estados". Os dois foram isolados inclusive por seus habituais colegas de posição, os também conservadores Antonin Scalia e Clarence Thomas.

Volta do movimento
A decisão vem menos de uma semana depois de a mesma Suprema Corte declarar que deficientes mentais não podem ser condenados à pena capital. Os dois duros golpes à prática reavivaram o movimento nacional pelo fim da punição, que havia sido esvaziado depois da eleição de George W. Bush e da escolha do ultraconservador John Ashcroft para o Departamento da Justiça.
As principais ONGs defensoras do fim da pena, lideradas pela Coalizão Nacional Contra a Pena de Morte, comemoraram a vitória de ontem. "O fato é que nós ainda estamos descobrindo que não existe uma maneira infalível de decidir quem vive e quem deve morrer", disse Steven W. Hawkins, diretor da entidade.
Nenhuma das duas decisões da Suprema Corte, no entanto, contesta a constitucionalidade da pena de morte, que continua sendo adotada pelo governo federal e em 38 Estados. Nestes, 3.700 pessoas esperam pela execução.
Ontem ainda, a mesma instância decidiu por 5 votos a 4 que o porte de arma na realização de um crime, mesmo que este não tenha sido cometido com a ajuda daquela, pode ser usado como argumento para que uma sentença seja aumentada.



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