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São Paulo, sábado, 26 de julho de 2003

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Decisão restabelece a justiça, diz advogado

DE BUENOS AIRES

A anulação do decreto que impedia a extradição de militares acusados de violação dos direitos humanos serviu para "restabelecer a legalidade e a justiça". Essa é a opinião de Carlos Slepoy, advogado da Associação Argentina Pró-Direitos Humanos, de Madri, na Espanha. É ele quem coordena os pedidos de extradição de militares e ex-militares argentinos envolvidos com tortura feitos pela Justiça espanhola. Por telefone, de Madri, Slepoy falou com a Folha.
 

Folha - Para as vítimas e os familiares de ex-torturados, o que significa a possibilidade de extradição dos militares?
Carlos Slepoy
- [A anulação do decreto] é um decisão magnífica e mostra que a Argentina começou a restabelecer a legalidade. A partir de agora, as extradições serão tramitadas pela Justiça e não dependerão mais de interesses políticos, como em outros épocas.

Folha - A expectativa agora é que os militares sejam extraditados e julgados na Espanha?
Slepoy
- Queremos que essas pessoas sejam julgadas e condenadas, independentemente de ser na Espanha ou na Argentina. Agora, o pedido de extradição será encaminhado pela via diplomática, mas levará um tempo para ser analisado. Pode ser que a Corte Suprema argentina decida declarar inconstitucionais as leis de Obediência Devida e Ponto Final e, assim, possibilitar que o julgamento seja na Argentina.

Folha - Mas qual é a expectativa?
Slepoy
- No caso do [Ricardo] Cavallo [ex-militar argentino que, recentemente, foi extraditado do México para a Espanha], levou três anos até que a extradição fosse concluída. Agora, queremos uma solução num prazo entre sete e oito meses. Penso, inclusive, que alguns militares vão começar a pressionar para serem julgados na Argentina, onde terão mais privilégios do que na Espanha.

Folha - Pode-se dizer que a justiça começou a ser feita?
Slepoy
- A impunidade ainda não terminou. Devemos, inicialmente, julgar essas pessoas e fazê-las pagar por seus crimes para fazer esse tipo de avaliação depois.


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