São Paulo, quinta-feira, 26 de dezembro de 2002

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EUA

Para escolas, o fornecimento de informações sobre a vida dos alunos sem consentimento deles ou ordem judicial é ilegal

FBI quer dados sobre estrangeiros em universidades

DA REDAÇÃO

O FBI (polícia federal dos EUA) pediu que escolas e universidades em todo o país forneçam informações detalhadas sobre os estudantes e professores estrangeiros para que possa investigar possíveis vínculos com grupos terroristas, segundo informou ontem o diário "The Washington Post".
A medida tem gerado controvérsia entre o FBI e grupos educacionais, que consideram a solicitação ilegal, disse o jornal.
Sempre segundo o "Post", o FBI quer dados sobre nacionalidade, lugar e data de nascimento, endereço, telefone e informações de contato dos estudantes, sem que eles sejam notificados.
A controvérsia é o último exemplo de tensão entre as autoridades e as escolas americanas desde os atentados de 11 de setembro de 2001. Os aviões sequestrados nos atentados contra Nova York e o Pentágono eram pilotados por estrangeiros, incluindo alguns com status de estudantes. As autoridades foram criticadas por não controlá-los de forma mais eficiente.
Os dados obtidos pelo FBI por meio das escolas seriam comparados com as informações de unidade especial contra o terrorismo do Departamento da Justiça, que montou um banco de dados com nomes de suspeitos e de supostos terroristas.
Funcionários do FBI e do Departamento da Justiça dos EUA afirmam que, com base em lei aprovada logo nas semanas seguintes aos atentados terroristas de 11 de setembro, as escolas podem fornecer informações sem notificar as partes envolvidas.
Mas, segundo o porta-voz do FBI, Bill Carter, as escolas não estão obrigadas a fornecer esses dados. O FBI se recusou a dizer em quantas foram requisitados dados sobre estrangeiros ou quantas deram essas informações.
A associação das escolas americanas, por sua vez, criticou a medida, dizendo a seus 10 mil membros que o fornecimento de informações privadas dos estudantes, sem consentimento deles ou sem ordem ou intimação judicial, violaria a lei federal.
Antes de a chamada "lei patriótica" ser aprovada, as escolas só podiam passar informações sobre estudantes estrangeiros para funcionários da Justiça. E, nesse caso, a lei exigia que a escola obtivesse o consentimento do estudante.
Apesar do aviso feito pela associação quanto à ilegalidade da medida, Sheldon Steinbach, conselheiro para o Conselho Americano de Educação, disse ao "Post" não ver nenhum problema com o pedido do FBI. "Isso causa algum desconforto para as pessoas? Claro que sim", disse ele. "Mas não vemos razão para uma escola não honrar esse pedido. Isso faz parte do novo cenário ao qual todos nós estamos nos acostumando desde o 11 de setembro."
Nas semanas seguintes aos atentados, numa pesquisa nacional, cerca de 200 escolas confirmaram ter passado informações a respeito de alguns estudantes estrangeiros ao FBI.
A questão também atraiu a atenção de dois senadores, Patrick Leahy e Edward Kennedy, que no último dia 18 escreveram uma carta endereçada ao secretário da Justiça dos EUA, John Aschroft. Os dois senadores, membros da Comissão Judiciária do Senado, disseram que a "legalidade do pedido não está tão clara". Para eles, a lei aprovada depois de 11 de setembro foi moldada para atender a investigações sobre terrorismo e que o pedido do FBI não atenderia a essa exigência.


Com agências internacionais


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