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EUA
Para escolas, o fornecimento de informações sobre a vida dos alunos sem consentimento deles ou ordem judicial é ilegal
FBI quer dados sobre estrangeiros em universidades
DA REDAÇÃO
O FBI (polícia federal dos EUA)
pediu que escolas e universidades
em todo o país forneçam informações detalhadas sobre os estudantes e professores estrangeiros
para que possa investigar possíveis vínculos com grupos terroristas, segundo informou ontem o
diário "The Washington Post".
A medida tem gerado controvérsia entre o FBI e grupos educacionais, que consideram a solicitação ilegal, disse o jornal.
Sempre segundo o "Post", o FBI
quer dados sobre nacionalidade,
lugar e data de nascimento, endereço, telefone e informações de
contato dos estudantes, sem que
eles sejam notificados.
A controvérsia é o último exemplo de tensão entre as autoridades
e as escolas americanas desde os
atentados de 11 de setembro de
2001. Os aviões sequestrados nos
atentados contra Nova York e o
Pentágono eram pilotados por estrangeiros, incluindo alguns com
status de estudantes. As autoridades foram criticadas por não controlá-los de forma mais eficiente.
Os dados obtidos pelo FBI por
meio das escolas seriam comparados com as informações de unidade especial contra o terrorismo
do Departamento da Justiça, que
montou um banco de dados com
nomes de suspeitos e de supostos
terroristas.
Funcionários do FBI e do Departamento da Justiça dos EUA
afirmam que, com base em lei
aprovada logo nas semanas seguintes aos atentados terroristas
de 11 de setembro, as escolas podem fornecer informações sem
notificar as partes envolvidas.
Mas, segundo o porta-voz do
FBI, Bill Carter, as escolas não estão obrigadas a fornecer esses dados. O FBI se recusou a dizer em
quantas foram requisitados dados sobre estrangeiros ou quantas
deram essas informações.
A associação das escolas americanas, por sua vez, criticou a medida, dizendo a seus 10 mil membros que o fornecimento de informações privadas dos estudantes,
sem consentimento deles ou sem
ordem ou intimação judicial, violaria a lei federal.
Antes de a chamada "lei patriótica" ser aprovada, as escolas só
podiam passar informações sobre
estudantes estrangeiros para funcionários da Justiça. E, nesse caso,
a lei exigia que a escola obtivesse o
consentimento do estudante.
Apesar do aviso feito pela associação quanto à ilegalidade da
medida, Sheldon Steinbach, conselheiro para o Conselho Americano de Educação, disse ao "Post"
não ver nenhum problema com o
pedido do FBI. "Isso causa algum
desconforto para as pessoas? Claro que sim", disse ele. "Mas não
vemos razão para uma escola não
honrar esse pedido. Isso faz parte
do novo cenário ao qual todos nós
estamos nos acostumando desde
o 11 de setembro."
Nas semanas seguintes aos
atentados, numa pesquisa nacional, cerca de 200 escolas confirmaram ter passado informações a
respeito de alguns estudantes estrangeiros ao FBI.
A questão também atraiu a
atenção de dois senadores, Patrick Leahy e Edward Kennedy,
que no último dia 18 escreveram
uma carta endereçada ao secretário da Justiça dos EUA, John
Aschroft. Os dois senadores,
membros da Comissão Judiciária
do Senado, disseram que a "legalidade do pedido não está tão clara". Para eles, a lei aprovada depois de 11 de setembro foi moldada para atender a investigações
sobre terrorismo e que o pedido
do FBI não atenderia a essa exigência.
Com agências internacionais
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