DA ASSOCIATED PRESS

A Câmara dos Representantes dos EUA (equivalente à Câmara dos Deputados) aprovou ontem um projeto de lei determinando que os acusados de matar uma mulher grávida e o feto em seu útero respondam por dois crimes diferentes. Se aprovado pelo Senado, o projeto originará a primeira lei federal garantindo ao feto status de vítima, o que gera temor entre os grupos pró-aborto.
Proposto por alas conservadoras no Congresso, o Ato das Vítimas Não Nascidas da Violência venceu por 254 votos a 163 na Câmara, na qual os republicanos detêm maioria. Pouco antes, a Casa rejeitara uma alternativa proposta pelos democratas que previa penas mais longas para os condenados por agredir ou matar gestantes, mas mantinha apenas a mãe como vítima.
A proposta agora será submetido ao Senado, de maioria republicana, mas onde a defesa do aborto é mais forte. Propostas semelhantes já haviam sido aprovados pela Câmara em 1999 e 2001, mas não passaram pelo Senado.
O projeto se aplica apenas a crimes considerados ofensas federais, como atos terroristas, tráfico de drogas e roubos a banco, e vale para qualquer estágio da gravidez.
O presidente George W. Bush promoveu o projeto, considerado uma prioridade na agenda conservadora em ano eleitoral.
"A pequena criança não nascida é intrinsecamente preciosa, valiosa e merecedora de proteção e de um status perante a lei", disse o deputado republicano Henry Hyde. Já sua colega democrata Louise Slaughter afirmou que a lei afetaria os direitos reprodutivos das mulheres. "Não é pelas mulheres nem pelas crianças. É por causa da política", disse ela.
Os defensores alegam que os EUA estão atrasados em obrigar quem agride uma gestante a responder por dois crimes e que a medida é necessária para colocar a legislação federal em linha com a dos 29 Estados onde o feto já é considerado uma vítima.
Um desses Estados é a Califórnia, onde o vendedor de fertilizantes Scott Peterson está sendo julgado pelo assassinato de sua mulher, Laci, então grávida de oito meses do filho do casal, Conner. Por isso, o projeto vem sendo chamado de "Lei Laci e Conner".


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