DA REDAÇÃO

A Convenção sobre o Futuro da Europa (CFE) apresentou ontem um rascunho do projeto de Constituição da União Européia, cuja versão definitiva deverá ser apresentada aos líderes dos países-membros da UE na cúpula que ocorrerá em Tessalônica, na Grécia, em menos de um mês. O texto apresentado não consegue conciliar as profundas diferenças existentes a respeito do projeto.
A CFE, que é presidida pelo ex-presidente francês Valéry Giscard d'Estaing, não publicou um esboço de todas as partes da Constituição, privilegiando os objetivos e as instituições da UE. Estes deverão constar da primeira parte da Constituição, que, segundo analistas, é a mais controversa.
Entre as propostas mais polêmicas estão a criação dos postos de presidente -eleito indiretamente- do Conselho Europeu, que seria uma espécie de chefe do Executivo, e de chanceler do bloco. O presidente teria mandato de dois anos e meio.
Com isso, a política externa da UE deverá ser debatida até que seja possível chegar a um "projeto comum", que deverá ser apoiado "sem reservas" por todos os países-membros do bloco.
Ao lado do futuro chanceler do bloco, o Conselho Europeu, composto por chefes de Estado e de governo e pelo presidente da Comissão Européia, será responsável pela concepção e pela aplicação da política externa e de segurança européia.
Mas as dificuldades européias em chegar a uma posição comum sobre a guerra no Iraque mostram que essa tarefa não será fácil. A França e a Alemanha lideraram a oposição ao conflito, enquanto o Reino Unido, a Espanha e a Itália apoiaram os EUA.
Outro ponto controverso diz respeito à ampliação das votações em que uma decisão majoritária poderá ser tomada. Até agora, a maior parte das decisões do bloco tem de ser consensual.
A CFE também sugere que a UE tenha uma "personalidade legal", o que permitirá que ela assine tratados e seja representada oficialmente em instituições internacionais. Seu texto pede também que a Carta de Direitos Fundamentais européia, que inclui questões sociais e trabalhistas, tenha valor legal em todos os países do bloco.
Por outro lado, todas as referências a uma Europa federal foram abandonadas após acaloradas discussões entre os membros da CFE e o governo britânico. O Reino Unido é contrário a um fortalecimento do bloco em detrimento dos países que o compõem.
"Trata-se de um enorme progresso para o Reino Unido. Enterramos de uma vez por todas as fantasias sobre um superpaís europeu com sede em Bruxelas", afirmou Peter Hain, representante britânico na CFE.
As dificuldades em chegar a uma proposta consensual ficaram claras. Um capítulo inteiro sobre o modo como a UE será administrada e sobre os processos de tomada de decisão nos diversos órgãos do bloco ficou em aberto porque os membros da CFE não conseguiram chegar a um acordo.
"Decidimos deixar isso para um outro estágio. O texto ainda não está pronto e será bastante debatido", afirmou Nikolaus Meyer-Landrut, porta-voz da CFE.
O texto apresentado ontem faz parte dos esforços da UE para preparar-se para acolher dez novos membros a partir de maio de 2004. Ele marca o fim de mais de um ano de trabalho do órgão, que foi criado especialmente para conceber a Constituição européia e conta com 105 membros.
Entre eles estão ministros dos países da UE, deputados europeus, deputados nacionais e membros da Comissão Européia. Inúmeros representantes da sociedade civil européia também foram ouvidos pela CFE.
O esboço contém cerca de 3.000 emendas. A criação do presidente do Conselho Europeu tem como objetivo substituir a atual rotatividade da presidência da UE. O problema é que países pequenos temem que ela mine seu poder. Gijs de Vries, que representa a Holanda na CFE, disse que esse ponto "poderá minar a força" da UE.


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