DA REDAÇÃO

O Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela anunciou ontem a indicação dos novos membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão que deve decidir se aceita o pedido da oposição para um referendo sobre o mandato do presidente Hugo Chávez.
A designação dos cinco membros do CNE, que tomam posse na sexta-feira, foi elogiada tanto pela oposição quanto pelo governo. Chávez disse que a designação do órgão é "bem-vinda" e pediu "respeito" às suas decisões.
O novo CNE terá de decidir agora se as mais de 3 milhões de assinaturas recolhidas pela oposição para pedir um referendo para revogar o mandato de Chávez são válidas. A atual Constituição, promulgada pelo próprio Chávez, em 1999, prevê a convocação de um referendo -para isso, são necessárias as assinaturas de 20% dos eleitores (2,5 milhões de pessoas). O referendo só pode ser pedido a partir da metade do mandato do presidente -marco atingido na semana passada.
Apesar de a oposição ter entregado 3,2 milhões de assinaturas pedindo o referendo, na semana passada, o governo argumenta que elas não são válidas por ter havido fraude no seu recolhimento, porque o abaixo-assinado foi feito no início do ano, antes do cumprimento da primeira metade do mandato, e porque as assinaturas pedem a renúncia de Chávez, não o referendo.
"O TSJ designou o CNE. Bem-vindo seja o árbitro, o qual todos respeitaremos. Peço ao país respeito ao árbitro", disse Chávez.
O TSJ indicou os membros do CNE após um impasse que vinha se arrastando desde o início do ano entre o governo e a oposição para a conformação do órgão. A atribuição das indicações era da Assembléia Nacional, mas nenhuma das duas partes tinha os dois terços de votos necessários para as indicações.