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São Paulo, sexta-feira, 30 de maio de 2003
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VENEZUELA Votação sobre mandato presidencial só ocorrerá se oposição cumprir requisitos constitucionais; para Chávez, ninguém venceu Pacto é assinado em Caracas, mas não garante referendo
DA REDAÇÃO O governo venezuelano assinou ontem com a oposição um pacto que visa permitir um referendo para revogar o mandato do presidente Hugo Chávez, mas o caminho até a votação permanece cheio de obstáculos. O acordo recomenda a observação do artigo 72 da Constituição, que prevê a possibilidade de um referendo a partir da metade do mandato (19 de agosto, no caso de Chávez), desde que solicitado por 20% dos eleitores, ou 2,5 milhões de votantes. Parte da oposição criticou o acordo, expressando ceticismo sobre a possibilidade de Chávez permitir efetivamente a realização de um referendo. Chávez, que não participou da cerimônia de assinatura, afirmou depois, em uma cadeia de rádio e TV, que o acordo não significou a vitória de uma das partes sobre a outra. "Não é o governo que vai sair dizendo que venceu com esse acordo, e esperamos que a oposição também não faça isso. O país é o vencedor, a tolerância é a vencedora", afirmou. O acordo foi assinado por seis representantes do governo e da oposição, além do secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), César Gaviria, e de representantes do Centro Carter e do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), mediadores do acordo. Também assinaram os embaixadores dos países do Grupo de Amigos da Venezuela (Brasil, EUA, México, Chile, Portugal e Espanha), formado no início do ano como facilitador do diálogo. "Esse é um bom acordo para os venezuelanos", afirmou Gaviria, que disse ter cumprido "uma missão". O acordo foi fechado após mais de seis meses de trabalho da mesa de diálogo. "Estou convencido de que o acordo evita que não se entronize a violência no país. Tenho uma grande esperança", afirmou Gaviria. Os confrontos entre chavistas e oposicionistas já provocaram cerca de 80 mortes desde abril do ano passado, quando um golpe de Estado tirou Chávez do poder por dois dias. Críticas Parte da oposição criticou o acordo, pelo qual as partes apenas se comprometem a cumprir a Constituição, sem fazer concessões. Líderes da oposição temem que Chávez ainda tente evitar a realização do referendo. "Esse é um presidente que permanentemente descumpre sua palavra", afirmou o deputado Felipe Mujica, do partido Movimento ao Socialismo (MAS). A oposição acusa Chávez, que em 1992 liderou uma tentativa de golpe, de governar de maneira autoritária e de tentar instalar na Venezuela um regime comunista ao estilo cubano. O presidente, por sua vez, se diz vítima de uma conspiração por ter acabado com os privilégios das elites que governaram o país por décadas. Um dos pontos do acordo prevê a renovação do Conselho Nacional Eleitoral, cujos membros estão com mandatos vencidos, graças às desavenças entre o governo e a oposição sobre sua composição. O conselho terá como uma de suas funções analisar o pedido da oposição para o referendo e organizá-lo. Pela lei, os cinco membros do órgão devem ser aprovados por dois terços da Assembléia Nacional, onde Chávez tem apenas maioria simples. Assim, será necessário um novo acordo político para as indicações ao conselho eleitoral, o que pode retardar ainda mais a realização do referendo. Chávez também vem pedindo a revisão do cadastro de eleitores, que ele diz estar inflado. Para os críticos, essa é mais uma tentativa do presidente de bloquear a votação por meio de manobras legais. Com agências internacionais Texto Anterior: América Latina: Estudante é morto em confronto no Peru Próximo Texto: Comentário: Chávez sai vitorioso, mas ainda corre riscos Índice |
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