de Nova York

A principal causa do crescimento na quantidade de execuções nos Estados Unidos é uma lei aprovada em 1996 pelo Congresso, chamada Anti Terrorrism and Effective Death Penalty Act (Lei Antiterrorismo e pela Pena de Morte Efetiva).
Essa lei restringiu o número de apelações a que os condenados à morte têm direito.
Até o seu surgimento, o prisioneiro podia apresentar o número de recursos que quisesse, desde que sua apelação fosse feita a um juiz federal.
Os grupos pró-pena capital argumentavam que, daquela maneira, a Justiça não estava sendo cumprida, pois muitos prisioneiros apresentavam seus recursos sempre a um mesmo grupo de juízes, declaradamente contrários a pena de morte.
Com isso, ganhavam o direito de continuar vivos, pelo menos até que um promotor recorresse da decisão e o processo fosse reiniciado.
A partir da aprovação da nova lei, cada prisioneiro pode apelar apenas uma vez, a menos que apareçam novas evidências que possam modificar o andamento das investigações, como uma prova de inocência ou de que há um novo culpado. (MG)
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