Especialistas vêem na medida sancionada ontem por Bush um "convite aos maus-tratos"

"É um dos maiores retrocessos na legislação na história dos EUA", afirma Human Rights Watch; Anistia promete campanha

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DE NOVA YORK

Da ONU a Londres e Bagdá, as reações contra a lei aprovada pelo Senado americano que dá ao presidente George W. Bush o poder de definir o que é tortura soaram em uníssono.
Entidades de direitos humanos e o investigador das Nações Unidas contra a tortura, Manfred Nowak, disseram ver "violação de convenções internacionais", um "convite aos maus-tratos" e o "aumento da vulnerabilidade" do país a ataques terroristas.
"Temo que, com a nova lei, os métodos de interrogatório não mudem. Bush já disse que os métodos duros vão continuar, e essa é a minha preocupação", afirmou Nowak.
A nova lei dá a Bush o direto de definir, secretamente, se quiser, quais procedimentos poderão ser usados no interrogatório de presos acusados de terrorismo, mandar prender quem ele definir como "combatente inimigo", por quanto tempo julgar necessário e sem direito a contestação.
"É um dos maiores retrocessos na legislação na história dos EUA. Imaginávamos que depois de Guantánamo, de Abu Ghraib e das prisões secretas, o governo tivesse aprendido que maus-tratos e tortura não tornam o país mais seguro", avalia Reed Brody, especialista jurídico do grupo Human Rights Watch.
A Anistia Internacional, ONG de defesa dos direitos humanos, divulgou nota em que diz lamentar que o Senado dos EUA tenha dado seu respaldo à "aprovação de violações de direitos humanos cometidos pelos EUA na guerra contra o terrorismo". "A AI fará campanha para revogar esta lei e espera que a constitucionalidade desta legislação seja questionada nos tribunais", afirma a nota.
Em editorial na edição de hoje, o jornal britânico "Financial Times" disse que os "EUA devem aprender que tortura gera terrorismo", e o francês "Le Monde" viu na lei "autorização para a CIA usar métodos que desrespeitam tanto a legislação americana quanto a Convenção de Genebra".
A aprovação da lei, que foi sancionada ontem por Bush, veio acompanhada da seguinte declaração do presidente: "Os críticos são influenciados pela propaganda do inimigo, no sentido de que os terroristas nos atacam porque os estamos provocando. Não se cria terrorismo ao combatê-lo. O Iraque não é a razão pela qual os terroristas estão em guerra contra nós. Estão em guerra porque odeiam tudo que os EUA significam".
"Aplaudo o Congresso por aprovar uma legislação que dotará nossos homens e mulheres uniformizados das ferramentas necessárias para proteger nosso país e ganhar a guerra contra o terrorismo", completou.

Grampo
Em mais uma decisão que favorece Bush, a Câmara aprovou projeto de lei que dá ao presidente a prerrogativa de mandar grampear telefones por 90 dias, mesmo sem autorização judicial. Na prática, o projeto legaliza rotina que o governo já vinha adotando, como foi revelado no início do ano pelo "New York Times". A medida ainda precisa do endosso dos senadores.
Ontem, o Senado aprovou por unanimidade mais US$ 70 bilhões para as ações militares do Iraque e do Afeganistão, dentro de um orçamento militar recorde de US$ 448 bilhões.
Em vídeo divulgado na internet ontem, uma voz atribuída ao número dois da rede terrorista Al Qaeda, Ayman al Zawahiri, chama Bush de "mentiroso" e "charlatão" e diz que ele fracassou na guerra ao terror. A autenticidade do vídeo não pôde ser confirmada.