DA REPORTAGEM LOCAL

O processo de regulamentação de um estabelecimento de educação infantil é minucioso. Segundo dados da Secretaria Municipal da Educação, existem em São Paulo cerca de 1.500 pré-escolas e berçários regulamentados ou em regulamentação. Não há estimativa de quantos operam irregularmente.
Para inaugurar uma empresa é preciso contar com um imóvel regularizado e com alvará específico para funcionamento institucional. "Um prédio residencial não pode ser convertido em escola", ensina o chefe de gabinete da secretaria, Enéas Rodrigues, 54.
Além disso, é preciso ter licença emitida pela coordenadoria de educação da subprefeitura da região em que a escola funcionará. Para obtê-la, é necessário um relatório contendo a relação dos profissionais, entre outros papéis, e um regimento escolar especificando as normas da empresa.
A fiscalização do prédio é feita por uma comissão da subprefeitura que checa a existência de berçário apropriado, solário e banheiros adaptados, por exemplo.



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