São Paulo, domingo, 08 de setembro de 2002


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SERRA (PSDB)

1°- Pretendo implantar uma política de compras governamentais, com reserva de mercado para as micro e pequenas empresas na aquisição de produtos e contratos de serviços com valores de até R$ 50 mil. Estimularei os consórcios para a exportação, permitindo a desoneração de tributos das que optaram pelo Simples. Proponho a extensão do refinanciamento de débitos das empresas para com a Receita Federal e o INSS e o estímulo à participação nas cadeias produtivas da indústria, permitindo que as adquirentes possam apropriar-se dos créditos tributários correspondentes na compra de bens produzidos por empresas que estão no Simples.

2°- As margens atuais de faturamento para adesão ao Simples são limitadas. Ao permitir a desoneração dos tributos nas vendas externas, engajaremos essas empresas nas exportações.

3°- No meu programa, estão previstas alterações na arrecadação da contribuição patronal, aliviando o ônus sobre a folha de salários. A adesão ao Simples inclui a contribuição patronal para a previdência social.

4°- Ponto fundamental para elevar o crédito necessário para financiar a produção ou o investimento é a redução da taxa real de juros.



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