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A Prefeitura de São Paulo reconheceu as distorções na nova forma de cobrança da taxa de fiscalização de estabelecimentos e suspendeu a cobrança do tributo para recalcular os valores, que serão reajustados de acordo com a inflação e terão aumento de 12,5% sobre os de 2002.
Além disso, a prefeita Marta Suplicy também adiou a data do pagamento, do dia 10 de julho para o dia 10 de setembro. Após o recesso parlamentar deste mês, deverá ser encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que altera a cobrança.
Segundo a prefeitura, a taxa não foi modificada antes porque só agora foram constatados os efeitos dessa medida sobre os contribuintes.
Quem já quitou o carnê da TFE será ressarcido, informou a prefeitura.
Sobre o ISS, a prefeitura diz que a nova lei foi criada para atualizar o imposto, que estaria defasado. Para calcular o aumento, foram consideradas a movimentação econômica e a infra-estrutura oferecida pela cidade de São Paulo.
De acordo com a Secretaria de Finanças, apesar do aumento, os contribuintes desse imposto continuam sendo beneficiados com o tratamento dado pela administração pública, já que não pagam uma alíquota fixa, como as empresas (de 5%).
Sobre os corredores comerciais, a prefeitura vai recorrer da decisão que suspendeu a anistia de imóveis, informa a Secretaria dos Negócios Jurídicos. Até nova decisão da Justiça, as subprefeituras voltarão a fiscalizar as irregularidades.


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