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Mais de um milhão de firmas devedoras do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) poderão solicitar pela internet o parcelamento de seus débitos a partir de quarta-feira, dia 1º de setembro.
De acordo com a Secretaria da Receita Federal, a dívida dessas micro e pequenas empresas é de aproximadamente R$ 850 milhões. O número, no entanto, não reflete todos os valores pendentes relacionados ao Simples, já que não considera os débitos inscritos na dívida ativa da União. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não informou o total dos débitos em cobrança judicial.
Para evitar as filas, a solicitação de parcelamento será feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O prazo termina no dia 30 de setembro, data do vencimento da primeira parcela da dívida.
Depois do pedido formalizado, as empresas contribuintes receberão correspondência da Receita informando um código que possibilitará o acesso on-line aos dados do parcelamento. As regras estão previstas na lei nº 10.925/04 e na instrução normativa nº 444, da Receita Federal.
Na renegociação, as prestações mensais devem ter valor mínimo de R$ 50, e o parcelamento pode durar, no máximo, 60 meses. Só podem ser parceladas dívidas vencidas entre 5 de dezembro de 1996 e 30 de junho de 2004. Caso a firma deixe de pagar em dia duas prestações (consecutivas ou não), o parcelamento será rescindido.
O país tem 2,4 milhões de firmas optantes do Simples, criado para tornar menos complexo o pagamento de tributos pelas micro e pequenas empresas. Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o parcelamento era uma demanda antiga do setor. Mesmo pequenos débitos, se não forem pagos, levam à exclusão da firma do sistema do Simples. (BL)


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