São Paulo, sábado, 01 de junho de 2002

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FBI, URGENTE

O pacote de mudanças no FBI (a polícia federal dos EUA) que a administração do presidente George W. Bush anunciou dá mais poderes para os agentes especiais monitorarem o público. Agora, os policiais poderão investigar preventivamente sites da internet, bibliotecas, igrejas e organizações políticas. Antes esse tipo de diligência só era autorizada se estivesse ligada a um caso concreto em investigação pelo FBI.
A medida, como outras adotadas depois de 11 de setembro, arranha liberdades civis. As restrições à "espionagem doméstica" eram fixadas em normas internas do FBI. A idéia era evitar, entre outros abusos, que o birô voltasse a confeccionar dossiês sobre pessoas, atividade em que se notabilizou nos tempos do polêmico J. Edgar Hoover, que dirigiu a organização entre 1924 e 1972.
Chega a ser curiosa a declaração do secretário de Justiça dos EUA, John Ashcroft, de que as restrições constituíam uma "vantagem comparativa para os terroristas". Está contida aí a idéia de que há uma disputa de igual para igual entre os EUA e os terroristas. Um Estado -e principalmente um Estado democrático como os EUA- não pode pretender "concorrer" com terroristas.
Em termos teóricos, é inadmissível que o poder público chegue a cogitar de empregar os mesmos métodos que "o concorrente". Não importa o que aconteça, um Estado democrático tem de atuar segundo as regras da democracia, que necessariamente limitam a movimentação de policiais.
O pacote do FBI chegou num momento em que a Casa Branca vinha sendo severamente questionada pela forma como lidou com informações relativas ao 11 de setembro. Mas, no que está se tornando um padrão preocupante, a administração Bush, em vez de investigar as razões pelas quais FBI e outras agências falharam, procura responder às críticas assumindo mais poderes e arranhando mais direitos.



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