O pacote de medidas anunciado na quarta-feira pelo governo federal para combater a violência no Rio de Janeiro tem o mérito de sepultar de vez a estranha idéia do prefeito Cesar Maia de colocar a cidade sob estado de defesa.
No início da semana, a Prefeitura do Rio foi alvo de uma abjeta demonstração de força, ao que tudo indica por parte do crime organizado. Cerca de 150 projéteis de armas de fogo atingiram a fachada de sua sede.
O presidente Fernando Henrique Cardoso, em visita de desagravo ao local do atentado, mencionou "medidas fortes" como a resposta necessária. Mas os dez pontos anunciados na quarta, como reconheceu o próprio ministro da Justiça, não têm "nada de pirotécnicos". E, de fato, parecem até corriqueiros, como a intensificação do policiamento nas estradas, patrulhamento naval e articulação de atividades entregues a uma "força tarefa" ainda imprecisa.
O governo federal havia lançado em 2000 um Plano Nacional de Segurança Pública que não chegou a ser por inteiro implementado. Há, além disso, uma tendência de reagir de acordo com episódios de grande repercussão emocional sem, no entanto, uma clara diretriz que dê à sociedade o sentimento de que o governo está atuando ou que dê aos criminosos a certeza de que a repressão será mais eficiente.
Em verdade, o crescimento da criminalidade aterroriza os cidadãos e exige uma resposta com a ambição comparável à de um Plano Marshall, destinada a recuperar espaços sociais que caíram em mãos do crime organizado. São necessárias políticas sociais agressivas, programas de renda mínima e de lazer para a juventude, policiamento comunitário e sobretudo uma repressão feita com inteligência por uma polícia equipada.
O Fundo Nacional de Segurança Pública já liberou este ano R$ 160 milhões. Mas não é apenas essa quantia que é pouca. Insuficiente também é o alcance das medidas "sociais" que lhe dariam um sentido mais eficaz.


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