A revista britânica "The Economist" voltou à carga. Em seu mais recente número, a prestigiosa publicação liberal defende, como vem fazendo há anos, a legalização de todas as drogas. A revista, que pode ser lida pela internet (www.economist.com/printedition), traz vigoroso editorial e várias reportagens para justificar seu ponto de vista.
Para "The Economist" há razões teóricas e práticas a reclamar a liberação. Em termos filosóficos, e segundo a tradição utilitarista de John Stuart Mill (1806-1873), o Estado não tem o direito de intervir para impedir que indivíduos façam algo que os prejudique. "Sobre si mesmo, sobre seu corpo e sua mente, o indivíduo é soberano", proclamou o filósofo.
Para a revista, não há diferenças filosóficas significativas entre injetar uma dose de heroína e escalar uma montanha. Ambos os comportamentos apresentam risco. Devem preocupar as companhias de seguro e as mães, mas devem ser tolerados pelo Estado democrático.
O argumento prático diz respeito à distribuição dos prejuízos. Segundo a publicação, eles "recaem de forma desproporcional sobre os países pobres e sobre pessoas pobres em países ricos". Nas nações miseráveis que produzem as drogas, verifica-se o surgimento de grupos tão poderosos que ameaçam o Estado e corrompem instituições políticas. Nos países ricos, são os indivíduos pobres que têm maior probabilidade de serem empregados no comércio de drogas e, assim, de parar na cadeia.
A tese de "The Economist" faz sentido. E, à exceção dos EUA, o mundo desenvolvido parece estar caminhando nessa direção. Na Europa já são vários os países que descriminalizaram as drogas. Nesta semana, o Canadá autorizou o uso terapêutico da maconha. São só os EUA que ainda insistem obstinadamente na repressão pura e simples.
Maior tolerância e programas de redução de danos são cada vez mais aceitos como alternativas. O Brasil não pode se furtar a esse debate.


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