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São Paulo, segunda-feira, 01 de dezembro de 2003

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FERNANDO RODRIGUES

Reforma política mínima

BRASÍLIA - Há uma regra imutável na democracia representativa: as mudanças são sempre aos poucos. Não há meio de fazer grandes reformas. Vigora uma espécie de "quem tudo quer, nada tem". É por essa razão que a Previdência sofrerá novas alterações daqui a alguns anos.
No caso da reforma política, o governo Lula diz ser preciso seguir essa metodologia para fazer algo. Ocorre que, a prevalecer a estratégia do Planalto, pode haver mais um retrocesso do que um avanço.
Se Lula fizesse na política o que fez na economia -ou seja, nada-, seria mantida a regra já estabelecida para 2006. Entraria em vigor a chamada cláusula de barreira. Passariam a ter direito a amplo tempo de TV, dinheiro do fundo partidário e cargos em assessorias no Congresso só os partidos que obtivessem 5% dos votos para deputado federal em todo o país -e pelo menos 2% dos votos em nove unidades da federação.
Tudo isso está para ser jogado na lata do lixo. Em troca de aumentar de um para dois anos o período de filiação partidária antes de cada eleição, a administração do PT negociou reduzir a exigência dos 5% dos votos em todo o país para míseros 2%.
É um retrocesso. A decisão é típica do lulismo. Da mesma forma que o presidente sente dó na hora de demitir ministros inúteis e/ou incompetentes do seu partido, também está com pena de presenciar uma vida mais dura para siglas como PC do B, PPS e PMN, entre outras.
Nas últimas eleições, apenas sete partidos tiveram mais de 5% dos votos para deputado federal no país. Em 1998, atingiram esse patamar PSDB, PFL, PMDB, PT, PPB, PDT e PTB. Em 2002, ano passado, quase as mesmas siglas passaram pela barreira -com a única diferença tendo sido o PSB, que substituiu o PTB.
Hoje, no Congresso, o PTB está anabolizado pela proximidade com Lula. A reforma política ficou nos discursos. O fim da cláusula de barreira é um dos maiores equívocos que a administração petista cometerá.



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