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DECISÃO IRRESPONSÁVEL
Ocorrida na última quarta-feira, a queda do veto presidencial ao reajuste salarial de 15%
para os servidores da Câmara e do
Senado é mais uma evidência de que
a base do governo federal esfarelou-se sob o impacto da crise política. O
fato retrata, além disso, a morosidade e a incapacidade de reação que caracterizam a atuação do Planalto e fazem a alegria da oposição.
O caso iniciou-se em novembro
passado, quando o reajuste foi concedido em ato conjunto das Mesas da
Câmara e do Senado. Em dezembro,
o Supremo Tribunal Federal (STF)
anulou a decisão, considerando que
a concessão demandava projetos de
lei específicos -os quais foram posteriormente elaborados e aprovados
nas duas Casas. Só então o governo
federal reagiu, vetando ambos.
Durante a votação, os parlamentares fiéis ao governo não esboçaram
nenhuma resistência e tiveram de se
haver com uma derrota clamorosa.
O impedimento ao reajuste dos funcionários da Câmara, por exemplo,
foi anulado em plenário por 407 votos a 25 entre os deputados e por 61 a
7 entre os senadores.
Fatos como esses fazem jus às palavras do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, proferidas em maio, quando afirmou que a capacidade de articulação de seu governo no Congresso havia chegado "ao fundo do poço". O que Lula talvez não imaginasse é que -diante do agravamento da
crise política- a profundidade do
"poço" fosse aumentar tanto.
Quanto ao conteúdo da medida, ela
tem evidente caráter corporativo e
cria o risco de onerar as contas públicas. O aumento abre brechas legais
para que outras categorias do funcionalismo requisitem um reajuste proporcional aos ora concedidos. Nesse
caso, segundo estimativas oficiais, as
despesas com servidores poderiam
ser acrescidas em cerca de R$ 11 bilhões por ano -o que comprometeria o equilíbrio fiscal do Estado. Resta agora ao governo, na tentativa de
evitar o pior, recorrer no Supremo da
irresponsável decisão do Congresso.
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