|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
CESAR MAIA
Adeus Federação!
A Federação no Brasil vem
sendo desintegrada. A bem da
verdade há pelo menos 15
anos. A centralização é um
processo crescente. Não há democracia em países continentais se esses não são federados. Essa foi uma razão de fundo, articulada com o escravagismo, para a queda do Império. Se, no governo federal anterior, a centralização se dava
a nível tributário, agora se dá
também a nível orçamentário
e a nível político.
A relação entre Estados/
municípios e o governo federal se estabelece num país democrático através do orçamento e de políticas públicas
gerais, às quais Estados/municípios vão se enquadrando.
Mas agora o PAC atropela essas relações.
O governo federal define os
programas a serem executados, promove um ato público
de assinatura de intenções
com governadores e prefeitos
e não dá a menor atenção aos
orçamentos federal e de estados/municípios.
Assinados os convênios,
então vão se providenciar os
ajustes nos orçamentos para
dar base legal de execução. É
tudo compulsório. Câmaras
Municipais e Assembleias Legislativas apenas os ratificam.
Não importa ao governo federal se o convênio assinado trata de programas que foram
considerados prioritários ou
não no orçamento aprovado e
em execução.
A nível federal, a equação é
mais simples: basta assinar
uma medida provisória. Aliás,
todas as que não caracterizem
urgência, e especialmente as
que alteram o Orçamento, são
inconstitucionais. Os orçamentos federal e de Estados e
municípios, coluna vertebral
da criação dos poderes legislativos a partir do século 16 na
Inglaterra, tornam-se inócuos.
Os orçamentos passam a ser
suplementados -muitas vezes em valores superiores aos
previstos em programas
afins- por estes convênios,
pré-assinados e depois impostos aos poderes legislativos.
Mas ainda há o vetor político. Todos os governadores e
prefeitos que, subservientemente, estendem o tapete vermelho para os comícios do
presidente, são considerados
amigos, e os demais... "na forma da lei".
O governo federal tem outro
e definitivo remédio a partir de
2011: obter 60% no Congresso
e mudar a Constituição. Para
isso, até o presidente intervém
nas eleições parlamentares
deste ano, inclusive agredindo candidatos da oposição,
num processo de ruptura do
equilíbrio federativo.
Uma espécie de 1937 mal
disfarçado. A liquidação da
Federação no Brasil, um país
continental, é mais uma peça
do xadrez autoritário que se
joga no Brasil neste momento.
Chávez, no dia 26, não conseguiu a maioria "constitucional". E aqui? Como será?
CESAR MAIA escreve aos sábados nesta
coluna.
cesar.maia@uol.com.br
Texto Anterior: Rio de Janeiro - Ruy Castro: Suplício insalubre Próximo Texto: TENDÊNCIAS/DEBATES David Fleischer: Votar é um direito do cidadão Índice | Comunicar Erros
|