O PROJETO de Plano Diretor em tramitação na Câmara de São Sebastião prevê uma transformação radical da ocupação do Litoral Norte paulista. Se for aprovado, poderá significar o primeiro passo rumo à degradação de parte expressiva das áreas remanescentes de mata Atlântica no país.
Nas praias da costa norte do município, ficaria permitida a construção de prédios de até 20 metros de altura. Em Guaecá, praia entre as mais preservadas da região, ainda que próxima ao centro, o gabarito máximo seria 15 metros. E nas praias da costa sul, como Camburi, Juqueí, Maresias e Barra do Saí, a altura máxima permitida passaria a 12 metros. Não bastasse o impulso à verticalização, o plano prevê ainda a redução do tamanho mínimo dos lotes de 3.000 m2 para 300 m2 em áreas da mesma costa sul, o que pode contribuir para um adensamento populacional desordenado e insustentável.
Não há dúvida de que o potencial turístico da região pode ser mais bem explorado. O purismo dos que a julgam intocável costuma esconder um pendor elitista incapaz de conciliar o lazer dos veranistas às carências locais. Mas a infra-estrutura é pequena. O tratamento de esgoto é insuficiente. Não raro, falta água nos meses de maior movimento.
O projeto corre o risco de destruir o que há de mais valioso na região. O exemplo de municípios como Guarujá e Santos é eloqüente a respeito dos efeitos deletérios da verticalização. Mesmo municípios como Ubatuba e Caraguatatuba, de ocupação turística mais antiga, têm procurado manter ou reduzir o gabarito máximo permitido. É de estranhar que São Sebastião vá na direção oposta.
Espera-se que a Câmara de São Sebastião rejeite essa proposta. Há maneiras menos predatórias de incentivar o turismo e o desenvolvimento da região.


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