O unilateralismo do presidente George W. Bush acaba de eleger seu novo alvo: o Tribunal Penal Internacional (TPI), a corte permanente para julgar crimes de guerra, contra a humanidade e atos de genocídio que começou a funcionar na última segunda na Holanda.
Os EUA jamais foram simpáticos à idéia de uma Justiça autônoma e com competência universal. Temiam que um tribunal dessa natureza pudesse ser utilizado politicamente contra norte-americanos. Estranhamente, colocam-se assim ao lado de nações como Rússia e China, cujo histórico em termos de democracia e direitos humanos não é dos melhores.
De todo modo, se havia motivos concretos para justificar a preocupação norte-americana, eles deixaram de existir quando se estabeleceram as regras sob as quais o TPI atuará. A corte só poderá processar acusados de crimes considerados particularmente graves, e isso se o país de origem do réu recusar-se a julgá-lo. O TPI também poderá atuar caso o país do réu encene um julgamento só para livrá-lo dos promotores internacionais. É improvável que isso ocorra nos EUA, uma democracia com sistema judiciário independente.
Mesmo assim, a Casa Branca tentou obter para seus cidadãos imunidade do TPI. O Conselho de Segurança da ONU, que inclui fiéis aliados de Washington, como o Reino Unido, se recusou a concedê-la. Bush, em retaliação, vetou a prorrogação da missão da ONU na Bósnia e ameaça retirar-se de todas as operações de paz sob a égide das Nações Unidas. Há até quem mencione a possibilidade de a Casa Branca deixar de pagar a quota dos EUA no custeio dessas missões.
Essa atitude do governo norte-americano só pode ser vista como uma pouco disfarçada operação de sabotagem ao TPI. Bush parece acreditar que tem força para ditar as normas mundiais. É um passo arriscado. Ele ainda necessita de alguma colaboração internacional para vencer sua guerra contra o terror.


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