NO QUE configura uma vitória do Estado de Direito e da democracia, a Suprema Corte dos EUA declarou ilegais os tribunais militares criados pelo presidente George W. Bush para julgar suspeitos de terrorismo na base norte-americana de Guantánamo, em Cuba.
Por 5 a 3, os ministros disseram que os juízos secretos de Bush violam a Constituição, o Código Militar de Justiça dos EUA e as Convenções de Genebra, as quais, ao contrário do que dizia a Casa Branca, se aplicam aos detentos de Guantánamo.
Trata-se da terceira derrota consecutiva que a administração Bush sofre nessa matéria na Suprema Corte, que já determinara que os detidos têm o direito de fazer-se ouvir em tribunais americanos e que não podem ser mantidos presos indefinidamente sem acusação formal.
A Casa Branca sustentava que os prisioneiros não se encontravam sob a proteção das Convenções de Genebra porque não eram soldados regulares e que, em nome da segurança do Estado, podiam ser julgados e condenados por tribunais militares sem que as provas que houvesse contra eles lhes fossem apresentadas ou a seus advogados.
Antes disso argüia que os presos não tinham direito a habeas corpus ou a ser ouvidos por cortes regulares porque não eram cidadãos dos EUA e não se encontravam em solo americano.
As decisões da Suprema Corte relativas aos prisioneiros comprovam mais uma vez o vigor da democracia nos Estados Unidos, capaz de sobreviver a ignomínias como o morticínio do 11 de Setembro e a desmandos de Bush.


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