Completou-se o ritual de posse dos políticos eleitos em outubro do ano passado. No plano federal, a investidura de 54 senadores e de 513 deputados, que ocorreu no sábado, começou a definir os termos em que se dará a governabilidade da gestão Luiz Inácio Lula da Silva. Faltam agora as definições sobre a agenda legislativa propriamente dita do novo Poder Executivo.
O resultado das articulações recentes do governismo aponta para a dissolução do problema da formação de maiorias. O troca-troca de legendas (prática que avilta o sistema representativo) carreou dezenas de parlamentares para partidos que dão apoio formal a Lula. Além disso, foram eleitos para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, um político da ala moderada do PT -João Paulo Cunha- e um senador que apoiou a chapa de Lula desde o primeiro turno da campanha presidencial -José Sarney.
Apesar de a base governista de Lula ser formalmente menor do que a conquistada por Fernando Henrique Cardoso, as recentes articulações do PT com o PMDB, a dificuldade do PFL de seguir uma trilha autenticamente oposicionista e a adoção, pelo governo Lula, de um discurso reformista à moda de FHC são fatores a minimizar os obstáculos para a obtenção de maiorias parlamentares, inclusive as requeridas para aprovar emendas constitucionais. A variável que pode ameaçar a ação legislativa do novo governo é o tempo. Se demorar demais para apresentar seus projetos prioritários ao Congresso, Lula poderá desperdiçar o seu grande cacife inicial de popularidade.
A disposição do presidente de submeter os temas de reforma primeiro ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para depois levar as propostas ao Parlamento, portanto, não é apenas uma ameaça de pressão indevida sobre os trabalhos do Legislativo. Também pode tornar-se um fator a atravancar o pleno usufruto da alta popularidade de Lula para aprovar as reformas.


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