O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, voltaram a polemizar em relação à proposta de controle externo, que faz parte do projeto de reforma da Justiça brasileira em tramitação no Congresso. O ar de "déjà vu" que a disputa entre os chefes do Executivo e do Judiciário começa a assumir não deve servir para esconder a importância do tema.
O controle externo é, decerto, um ponto relevante, mas a prioridade é resolver a extrema morosidade da prestação jurisdicional, que se explica por diversas razões. Elas vão desde questões ligadas à gestão, que precisa ser modernizada, ao caráter excessivamente formalista da legislação processual, que permite um sistema pouco racional de recursos. Freqüentemente, é o próprio poder público que alimenta a lentidão da Justiça para postergar decisões. A tarefa fundamental da reforma é conter essa indústria de recursos, cuidando para não limitar o direito à plena defesa previsto na Constituição.
A adoção da chamada súmula vinculante pode ser um caminho. A proposta aqui é que certas decisões, em razão de sua repetição, sejam resumidas por tribunais superiores para que a elas se vinculem os casos assemelhados, o que aliviaria o tempo despendido na apreciação de causas repetitivas com desfecho previsível.
No que diz respeito ao controle externo, parece cada vez mais difícil descartá-lo. Os dois outros Poderes -o Executivo e o Legislativo- já se submetem ao controle direto dos cidadãos através do voto. Não há razão para que apenas o Judiciário fique imune a avaliações externas.
A reforma é inadiável. Está claro que há algo de errado com uma Justiça que por vezes leva até uma década para decidir acerca de um processo.


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