SÃO PAULO - O governo reforçou a percepção de que trata trabalhadores e bancos de forma desigual.
Aos primeiros, o adiamento da correção na tabela do Imposto de Renda e a ameaça de compensar qualquer queda na arrecadação com novas medidas fiscais.
Aos bancos, a magnanimidade da promessa de racionalização do sistema tributário. Em breve, o Fisco deve transferir aos bancos a prioridade no recebimento de empresas falidas com o argumento de que o sistema financeiro ficará mais benevolente se houver garantias firmes no caso de inadimplência. Essa mudança virá na reforma da Lei de Falências, que avançou quarta-feira no Senado.
Qual é a relação entre a correção da tabela do IR e a reforma da Lei de Falências? Enorme.
A reforma da Lei de Falências parte do pressuposto de que o crédito não chega barato aos brasileiros porque os bancos, sedentos para irrigar a economia, não conseguem fazê-lo por culpa de uma lei obsoleta e de empresários falidos e inescrupulosos. O raciocínio segue assim: se os bancos ganharem mais poder, darão mais crédito aos pobres mortais e, com isso, estimularão novos investimentos e o consumo. Esse mantra faz parte da famigerada "Agenda Perdida", conjunto de propostas econômicas liberais elaborado, entre outros, pelo secretário de Política Econômica da Fazenda, Marcos Lisboa.
Se o governo busca colocar dinheiro no bolso das pessoas, por que não o faz sem beneficiar intermediários nem estimular o endividamento?
Segundo cálculos do Dieese, a Receita vai tirar do trabalhador neste ano o valor de R$ 1,7 bilhão ao não corrigir a tabela do IR em 11,32% -defasagem registrada no governo Lula até março. Se calcularmos a defasagem entre 1996 e março passado (55,3%), R$ 6,3 bilhões serão transferidos dos salários para o governo somente em 2004.
Pode até haver argumentos sólidos em favor da reforma da Lei de Falências, mas esses argumentos não combinam com o tratamento dado aos trabalhadores.


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