Um tema que raramente aparece no debate público sobre o Judiciário é o da formação dos magistrados. É muito interessante a esse respeito a entrevista publicada pela Folha na última quarta com o presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, José Renato Nalini.
Partindo da constatação de que os juízes apresentam a tendência de encarcerar em regime fechado mesmo quando haveria outras opções, Nalini sustenta que os magistrados são um produto de seu meio. Se a sociedade vem se mostrando cada vez mais intolerante com a delinqüência, é natural que também os juízes tendam a refletir essa mentalidade, ignorando penas alternativas, o regime semi-aberto e, quando possível, agravando as sanções impostas aos condenados.
Embora em algum grau o juiz deva de fato representar o tino da sociedade, ele, como figura de esteio do meio em que vive, tem responsabilidades maiores, inclusive a de revelar à sociedade, por meio das sentenças, a complexidade da ciência do direito, que não deve simplesmente se confundir com a idéia de vingança.
O problema aqui é que infelizmente o magistrado nem sempre está preparado para essa função. Como bem lembra Nalini, o candidato a juiz sai da faculdade e começa a decorar leis e textos escolares para preparar-se para o exame. Um dia transforma-se em magistrado e começa a julgar. Não há garantia de que esse indivíduo tenha sensibilidade social, noções de ética ou de que ele não se sairá "um burocrata aplicador inflexível da lei", como diz Nalini.
Selecionar pessoas para qualquer função já não é simples. Escolher as que decidirão sobre os destinos de seus semelhantes é terrivelmente mais complexo. E tudo isso precisa ser feito dentro dos princípios de mérito e impessoalidade que devem orientar a ação do Estado. O que uma sociedade democrática espera de seus magistrados e qual a melhor forma de recrutá-los é uma discussão que precisa ser travada.


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