|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
TENDÊNCIAS/DEBATES
O projeto das PPP é adequado?
SIM
Uma parceria para crescer mais
IDELI SALVATTI
A economia do Brasil está reaquecida, após o apogeu de uma crise
em 2002, quando o Brasil correu o risco
de viver o mesmo clima caótico da Argentina. No ano passado, o crescimento
ínfimo, praticamente zero, do PIB, resultou do ajuste de contas públicas.
Mas, felizmente, o primeiro semestre de
2004 aponta uma contínua retomada de
investimentos e geração de emprego e
renda, com evolução positiva em vários
segmentos, inclusive os que não estão
diretamente vinculados ao setor de exportação.
O desafio, agora, é escoar a produção.
Sabe-se que o poder público, nas esferas
municipal, estadual e federal, não tem
recursos suficientes para atender à
enorme demanda de infra-estrutura de
transporte e serviços. Também são evidentes os sinais do estrangulamento
dos terminais portuários, onde milhares de contêineres estão parados. As estradas, em condições precárias, ocasionam relevantes prejuízos econômicos.
O atual governo anuncia alternativas
para mudar esse cenário. Foram lançados planos emergenciais para recuperar
e revitalizar estradas, portos e ferrovias.
Além disso, no Legislativo federal está
em discussão o projeto das Parcerias
Público-Privadas (PPP). As PPP são
uma alternativa para acelerar o andamento de obras urgentes e assim permitir que a produção não se estanque, alcançando-se um crescimento superior
aos 4% previstos oficialmente para
2005.
O país necessita dos grandes investimentos em infra-estrutura, em um momento de favorável ambiente institucional, com o aperfeiçoamento de marcos
regulatórios, novo modelo do setor elétrico em execução, reforma tributária,
Lei de Falências, Lei de Inovação Tecnológica e reforma do Judiciário. As PPP
podem acelerar obras de infra-estrutura
imprescindíveis para concretizar uma
curva ascendente de crescimento harmônico da economia.
O governo federal, para se adaptar a
esse novo ciclo de crescimento, recupera o investimento público em estatais,
contém o custeio e aperfeiçoa critérios
de superávit primário. No período de
1990 a 1999, a taxa de investimento no
setor público em infra-estrutura foi de
2,7% do PIB, enquanto o setor privado
investiu 17,7%. Duas décadas antes, o
setor público investia 3,7% do PIB.
Com as PPP, o governo incentivará a
participação do setor privado nos projetos de infra-estrutura. Serão realizadas
obras com investimento privado, em
menor prazo e com maior eficiência. Isso não significa que esses contratos, por
meio de PPP, sejam firmados sem passar por processos licitatórios. Aliás,
qualquer empreendimento deverá estar
previsto pelo Plano Plurianual, que estabelece as metas e ações do governo a
médio e longo prazos. Os recursos públicos para contratos de PPP são analisados pelo Congresso durante os debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral da União. A
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é
respeitada, logicamente, porque uma lei
complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária.
Outra vantagem das Parcerias Público-Privadas é que a qualidade das realizações tende a ser superior às privatizações adotadas na era FHC. A remuneração dos parceiros está diretamente vinculada ao padrão de desempenho e paga-se apenas quando o serviço estiver
disponibilizado. Está prevista também a
existência de um órgão gestor, que será
responsável por fiscalização adicional
aos controles já existentes em obras públicas. Esse órgão terá a função de avaliar os projetos e autorizar a licitação.
Será formado por representantes do
Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil.
As PPP, portanto, são um instrumento a mais para sustentar o desenvolvimento econômico do Brasil e estão na
pauta do Senado. Se são necessários os
debates para aperfeiçoar o atual texto,
vamos fazê-los. Mas não se pode admitir que o foco dessa discussão seja desvirtuado, quando senadores aproveitam o gancho para discutir ou polemizar, por exemplo, através de emenda ao
projeto das PPP para ser revisto o endividamento de Estados e municípios. As
PPP não têm nada a ver com endividamento dos entes da Federação.
A oposição vai ainda mais longe em
sua velada tentativa de obstruir a votação urgente de um projeto de suma importância para o país. Sustentar a tese
de que o projeto deve ser votado só depois das eleições não passa de uma manobra político-eleitoral. Esse debate e
essa votação não podem ser protelados.
Deveria pesar na consciência dos parlamentares a necessidade de o Brasil investir na infra-estrutura, já que a esperança do crescimento econômico já virou realidade. Não podemos, porém,
permitir que o pesadelo de não conseguir escoar a produção impeça uma taxa de crescimento ainda maior nos próximos anos.
Ideli Salvatti, 52, professora licenciada em física, senadora pelo PT-SC, é líder do partido e do
bloco de apoio ao governo no Senado.
Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Tasso Jereissati: Os riscos das Parcerias Público-Privadas Próximo Texto: Painel do leitor Índice
|