Quando governos decidem oferecer áreas públicas para exploração por empresas privadas ou distribuir concessões de serviços públicos, a primeira providência é organizar um processo que assegure igualdade de condições a todos os interessados em disputá-las. O governo paulista, no entanto, dá a entender que esse princípio da administração pública não se aplica ao novo mundo da economia eletrônica ou virtual.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e uma empresa de prestação de serviços na Internet firmaram uma parceria que permitirá a oferta de acessos para escolas paulistas (quase 5.000 conexões). O objetivo é oferecer e-mail (correio eletrônico) gratuito a 6 milhões de alunos.
Talvez não haja outras empresas interessadas em oferecer e-mail gratuito em troca do cadastro de alunos paulistas. Talvez. Não consta que a Secretaria da Educação tenha feito uma consulta pública sobre o assunto. Ou uma licitação. Apenas se anunciou o "acordo" entre uma empresa privada e a secretaria de Estado.
Ora, qualquer analista de mercado sabe que o valor das empresas na Internet é uma decorrência natural do tamanho do seu público. Como qualquer mídia, o valor de anúncios depende do tamanho da audiência.
Ou seja, mesmo que a empresa esteja oferecendo o serviço e os acessos gratuitamente, o governo paulista está contribuindo para rentabilizar um projeto empresarial privado.
É compreensível que os governantes tenham pressa na informatização das escolas. Mas a urgência do desafio não deve comprometer a prudência e equidade, como já ocorreu em outros casos de afã modernizador.
Os novos mercados eletrônicos ainda não têm leis ou regulação desenvolvidos. É um domínio que prima pela rapidez. Mas também nesse caso a velocidade, além de inimiga da perfeição, pode colocar em risco a boa gestão não apenas de recursos, mas do próprio espaço público.


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