Os governos federal e paulistano petistas trataram com escárnio instituições e cidadãos brasileiros na liberação casuística de propaganda de cigarro para o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Uma frase de Bernie Ecclestone, homem-forte da categoria automobilística, resumiu bem esse lamentável episódio. Após afirmar a todos que "aqui não há restrições à publicidade de tabaco", sentenciou: "Isso é o Brasil".
Cinco equipes de F-1 receberam, na quinta-feira, um comunicado "oficial" do governo brasileiro, assinado pelo ministro do Esporte, Agnelo Queiroz (PC do B-DF), lhes dando carta branca para exibir as marcas de seus patrocinadores tabagistas. O episódio marcou o ápice de uma trama envolvendo o Planalto e a prefeitura paulistana para sabotar o dispositivo de uma norma aprovada em dezembro de 2000 pelo Parlamento. Pela lei, a propaganda de tabaco estaria banida dos eventos desportivos a partir de janeiro deste ano.
Mas o governo federal -atendendo a uma solicitação da Prefeitura de São Paulo (cidade que sedia, amanhã, a corrida) e caminhando ao encontro dos interesses de uma emissora de TV- recorreu ao casuísmo. Três dias antes do evento, editou medida provisória prorrogando para 31 de julho de 2005 a data a partir da qual a propaganda fica proscrita.
A F-1 ameaçara retirar o Brasil do circuito mundial da categoria caso fosse mantida a proibição. Um país de governantes responsáveis qualificaria essa ameaça como uma chantagem e garantiria o cumprimento da lei, a despeito das consequências.
Governantes responsáveis não hesitariam em ficar ao lado dos ditames da saúde pública nessa disputa contra lobbies privados. Mandatários de republiquetas, ao contrário, não titubeariam em mudar a lei se ela não estivesse de acordo com os seus interesses de momento.
Uma república que se dá ao respeito, porém, possui Poderes independentes, capazes de frear iniciativas absurdas como essa perpetrada pelos governos federal e municipal. Cabe ao Judiciário e ao Parlamento brasileiros mostrar que isso não é o Brasil que alguns imaginam.


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