Na semana passada, os deputados estaduais paulistas aprovaram, por unanimidade, emenda a projeto de resolução que transfere aos titulares dos gabinetes, ou seja, aos próprios deputados, o controle sobre a jornada de trabalho de seus servidores.
Na prática, a medida pode permitir que servidores atuem em funções e locais diferentes daqueles para os quais foram contratados. Cada parlamentar tem direito a 16 funcionários, 15 deles comissionados e 1 efetivo da Assembléia Legislativa.
Não resta dúvida de que a emenda aprovada dá margem a uma série de desmandos, sendo o mais frequente a utilização clientelista de funcionários pagos pelo Estado. Ocorre, porém, que a questão é algo mais complexa. Existe uma esfera de atuação política que é legítima e que requer pessoal. Um deputado estadual representa milhares de eleitores e tem de manter um canal de comunicação com eles. Como as bases muitas vezes estão no interior, é razoável que funcionários sejam lotados em outros municípios que não São Paulo.
Uma legislação draconiana para controlar horas e local de trabalho de assessores está longe de ser o instrumento mais adequado para fazer frente ao verdadeiro problema, que é o desvio de funções para atividades fisiológicas. O exemplo mais clássico é o do deputado que procura obter votos utilizando seu nome e seus funcionários para conseguir pequenas vantagens como internações e aposentadorias para o eleitor, normalmente explorando as falhas dos serviços públicos.
É um vício que deve ser combatido, mas com as armas adequadas. E, infelizmente, apenas a legislação não será capaz de erradicar essas práticas. Faz-se necessária uma mudança de cultura política. A reação um pouco moralista que muitos cidadãos demonstram em relação à emenda aprovada pelos deputados paulistas pode até ser contraproducente, mas pelo menos é um sinal de que a cultura política pode estar mudando.


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