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ASSESSORES NA ASSEMBLÉIA
Na semana passada, os deputados estaduais paulistas
aprovaram, por unanimidade,
emenda a projeto de resolução que
transfere aos titulares dos gabinetes,
ou seja, aos próprios deputados, o
controle sobre a jornada de trabalho
de seus servidores.
Na prática, a medida pode permitir
que servidores atuem em funções e
locais diferentes daqueles para os
quais foram contratados. Cada parlamentar tem direito a 16 funcionários, 15 deles comissionados e 1 efetivo da Assembléia Legislativa.
Não resta dúvida de que a emenda
aprovada dá margem a uma série de
desmandos, sendo o mais frequente
a utilização clientelista de funcionários pagos pelo Estado. Ocorre, porém, que a questão é algo mais complexa. Existe uma esfera de atuação
política que é legítima e que requer
pessoal. Um deputado estadual representa milhares de eleitores e tem
de manter um canal de comunicação
com eles. Como as bases muitas vezes estão no interior, é razoável que
funcionários sejam lotados em outros municípios que não São Paulo.
Uma legislação draconiana para
controlar horas e local de trabalho de
assessores está longe de ser o instrumento mais adequado para fazer
frente ao verdadeiro problema, que é
o desvio de funções para atividades
fisiológicas. O exemplo mais clássico é o do deputado que procura obter
votos utilizando seu nome e seus
funcionários para conseguir pequenas vantagens como internações e
aposentadorias para o eleitor, normalmente explorando as falhas dos
serviços públicos.
É um vício que deve ser combatido,
mas com as armas adequadas. E, infelizmente, apenas a legislação não
será capaz de erradicar essas práticas. Faz-se necessária uma mudança
de cultura política. A reação um pouco moralista que muitos cidadãos
demonstram em relação à emenda
aprovada pelos deputados paulistas
pode até ser contraproducente, mas
pelo menos é um sinal de que a cultura política pode estar mudando.
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