O governo do Estado de São Paulo tem procurado divulgar a idéia de que a gestão das unidades da Febem caminha para um modelo rigoroso, porém livre dos excessos a que os adolescentes infratores rotineiramente eram submetidos. Todavia imagens e fotos feitas pelo Ministério Público (MP) na unidade de Ribeirão Preto sugerem que a prometida civilidade ainda não está sendo devidamente praticada.
Desde julho do ano passado, foi a terceira vez que a Promotoria flagrou marcas de maus-tratos em internos. Cerca de 120 deles afirmaram ao MP terem sido vítimas de agressões após uma revista realizada pelo Grupo de Apoio, conhecido na instituição pelo significativo nome de "choquinho".
Compreende-se que uma população acossada pela violência, não raro praticada por menores, tenda a dar pouca atenção a considerações acerca de como pessoas presas ou internadas devam ser tratadas. Aos olhos de muitos que foram vítimas do crime ou que vivem assustados com essa perspectiva, pouco importa que delito foi cometido: todos os infratores parecem merecer o pior tratamento possível.
É como se maltratar presos e menores infratores resolvesse a questão -ou como se a função dos órgãos de segurança fosse saciar desejos de vingança. Esse tipo de visão serve apenas para insuflar o arbítrio no sistema policial e prisional, estimulando e absolvendo aqueles que acreditam que leis e direitos são meras formalidades, podendo ser desrespeitados em nome de uma perigosa noção de exercício de autoridade.
Não cabe ao poder público, evidentemente, tratar infratores, menores ou não, com mesuras. Eles devem ser submetidos rigorosamente às sanções previstas. E não consta que entre elas se encontrem agressões sistemáticas praticadas por funcionários a serviço do governo.


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