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São Paulo, segunda-feira, 07 de julho de 2003

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AMEAÇA À DEMOCRACIA

Em mais de uma manifestação na semana passada, centenas de milhares de pessoas foram às ruas em Hong Kong para protestar contra uma lei anti-subversão considerada a maior ameaça às liberdades civis desde que o território foi devolvido do Reino Unido para a China, em 1º de julho de 1997.
Esperam-se novos atos até quarta-feira, quando o Parlamento deverá votar a lei. Entre outras mudanças, ela estabelece prisão perpétua para envolvidos em atividades ditas subversivas, dá à polícia poderes para realizar buscas sem autorização judicial e permite que o governo coloque na ilegalidade grupos ligados a organizações banidas da China.
Apesar da resistência interna e de críticas dos EUA e do Reino Unido, o administrador de Hong Kong -que tem mandato até 2007 e é afinado com o governo de Pequim- disse que não voltará atrás no projeto de segurança nacional.
Seis anos atrás, durante os festejos da devolução, muitos analistas previram que as liberdades individuais vigentes em Hong Kong acabariam por contaminar -ainda que lentamente- a ditadura chinesa. Esses prognósticos não se confirmaram.
A despeito de declarações tranquilizadoras das autoridades, teme-se que a nova legislação, por si só um retrocesso, seja apenas o primeiro passo no sentido de restringir a democracia em Hong Kong.
É significativo que os manifestantes tenham queimado uma bandeira do Partido Comunista Chinês no mesmo dia em que o premiê do país, Wen Jiabao, afirmou que as liberdades do território seriam protegidas.
Ao menos por enquanto, o movimento pró-democracia não tem força para impedir a aprovação da lei pelo Parlamento, majoritariamente pró-governo. Hong Kong estará, portanto, mais próxima do regime do país a que voltou a pertencer. Como se sabe, a China, embora avance na modernização da economia, não tem obtido o mesmo sucesso no que diz respeito às liberdades e ao reconhecimento dos direitos humanos.


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